# Registro público: TRE-PR — 00085869520086160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 4 Juiz Federal
- **Classe:** Consulta
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749025/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749025.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 05326e1bd72576401ddd76f1c274835584b6e7bcd064dd3a3b74c1ac7e6dffd5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-02-15
- **Último ato com data válida:** 2018-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-17** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2008-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-06-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-06-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2008-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-05-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2008-03-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-03-11** — Publicação (TPU 92)
> **2008-03-11** — Remessa (TPU 123)
> **2008-03-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-02-15T18:05:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-02-15T18:05:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-02-15T18:05:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-02-26T12:20:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-03-11T14:54:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-03-11T13:39:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-05-27T13:42:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2008-02-22T00:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2008-03-04T14:13:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-03-04T20:45:26.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2008-03-04T20:51:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-03-04T20:52:34.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2008-03-05T15:33:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-03-06T17:11:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-03-11T15:01:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-06-09T15:17:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2008-06-26T17:57:12.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2008-06-27T15:29:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2008-06-27T17:00:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-06-27T17:00:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-05-17T18:17:08.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2018-05-17T18:17:46.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-02-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-02-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-02-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-02-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-03-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2008-03-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2008-03-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2008-03-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2008-03-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-03-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2008-05-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2008-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2008-06-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2008-06-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2008-06-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2008-06-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-05-17 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-05-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-03-04 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-05-27 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:38\.845417982Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2008\-02\-15T18:05:01\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-02\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 05326e1bd72576401ddd76f1c274835584b6e7bcd064dd3a3b74c1ac7e6dffd5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00002659020166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756973/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Consulta
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-PR — 00000510420116160153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749127/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 4 Juiz Federal
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Recurso Eleitoral
- [TRE-MA — 00002231420176100084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298361/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 84ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00003335020106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749009/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 4 Juiz Federal
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Recurso Eleitoral
- [TRE-PA — 00000353620156140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298356/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-RS — 00003591120166210061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298344/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 61 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000644820196140033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298331/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 033ª ZONA ELEITORAL DE NOVA TIMBOTEUA PA
- [TRE-MA — 00004616720166100084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298324/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 84ª ZONA ELEITORAL