# Registro público: TRE-TO — 06000174220256270004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749032/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749032.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c1a7cf5521467cf8629b8fb1c708630460cb9e8bbbef3edf59ff19af8fe61d62

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-10
- **Último ato com data válida:** 2025-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-03-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-03-29** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2025-03-29** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2025-03-29** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2025-03-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-21** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-03-21** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2025-03-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-10T16:24:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-03-21T17:24:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-13T13:25:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-13T13:25:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-14T00:50:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-03-20T02:30:32.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2025-03-20T17:12:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-21T18:39:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-25T00:50:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-03-25T00:50:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-03-29T02:30:36.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2025-03-29T02:30:36.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2025-03-29T02:30:37.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2025-03-31T15:18:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2025-03-10T16:24:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-03-12T17:13:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-03-12T18:25:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-03-14T11:43:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-03-20T16:09:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-03-20T17:02:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-03-21T10:57:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-03-21T18:32:52.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
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- 2025-03-21T18:32:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2025-03-24T17:15:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-03-31T16:15:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2025-03-31T16:15:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004891320226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130201/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO / GABINETE STF1
- [TSE — 06002649420226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397361/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-SC — 06000446820236240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130184/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO / 7 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461620236240079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130165/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO / 79 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000836120246190139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130122/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO / 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ
- [TRE-PR — 06000401220206160087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130104/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO / 87 ª zona eleitoral-Alto Paraná
- [TRE-SP — 06000259720256260181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130057/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO / 181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO
- [TRE-GO — 06000377520236090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130052/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO / 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS