# Registro público: TJMS — 00000251220248120018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível
- **Classe:** Impugnação de Crédito
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749035/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749035.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c4d2d33a025af23ffae5761873e0b61b1cd031915576ccd7e282652ae5d57e4a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-17
- **Último ato com data válida:** 2024-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-22** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-04-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-17** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Urbana (Art. 48/51)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-17T16:33:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2806", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2024-03-18T10:45:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2806", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2024-04-17T07:40:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2806", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2024-06-05T15:22:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2806", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2024-07-19T14:48:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2806", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2024-07-22T20:37:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2806", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2024-08-02T16:06:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2806", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2024-04-17T06:49:00.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2806", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2024-04-17T07:40:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2806", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2024-04-17T07:40:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2806", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2024-05-15T16:47:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2806", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2024-06-17T17:19:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2806", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2024-07-19T14:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2806", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2024-07-22T07:45:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2806", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2024-08-02T16:08:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2806", "nome": "2ª Vara Cível"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6097](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6097)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Urbana (Art. 48/51) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-17 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-04-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-04-17 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-05-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-06-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-06-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-07-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-07-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-07-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-07-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-08-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-08-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-02 no assunto oficial «Urbana (Art. 48/51)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00000189320248120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/384486/) — classe: Impugnação de Crédito; referências coincidentes: 6097
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Impugnação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / 1ª Vara
- [TJMS — 00002298320118120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139060/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6097
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / Vara Única
- [TRF5 — 05003628220204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161285/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6097
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMS — 00002292920258120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131405/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6097
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / Vara Única
- [TRF2 — 01150060820154025054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160737/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6097
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05001405020204058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159579/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6097
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05001745920194058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159524/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6097
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00000324620064013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436774/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6097
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE