# Registro público: TJSE — 00011877020198250013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARIRA
- **Classe:** Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749110/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749110.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** df60020d8868c078b840e3797b7d1302f85696505e265eb66ab29d021c07b5f6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-17
- **Último ato com data válida:** 2019-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-26** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-23** —  (TPU )
> **2019-11-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-12** —  (TPU )
> **2019-11-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-11** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-30T12:39:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-17T15:48:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-23T01:35:10.000Z —  (TPU None)
- 2019-11-12T13:34:38.000Z —  (TPU None)
- 2019-11-11T16:49:07.000Z —  (TPU None)
- 2019-10-10T08:37:07.000Z —  (TPU None)
- 2019-10-02T09:22:34.000Z —  (TPU None)
- 2019-09-24T01:16:12.000Z —  (TPU None)
- 2019-09-12T10:40:08.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-23T20:56:58.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-12T23:17:25.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-31T01:11:04.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-30T09:39:57.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-22T14:18:50.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-18T12:56:03.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-18T12:54:55.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-18T12:54:09.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-17T15:47:09.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-17T14:47:39.000Z —  (TPU None)
- 2019-12-02T22:31:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-12-02T22:30:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-12-02T18:36:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-26T12:52:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-26T12:21:26.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-11-12T17:57:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-12T11:26:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-11T17:12:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-11T09:26:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-16T10:15:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-10T15:44:51.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-10-02T09:22:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-09-12T00:57:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-02T13:07:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-24T10:39:23.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-07-12T23:16:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-06-11T16:11:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-19T09:07:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-19T09:06:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-18T12:59:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-18T12:59:17.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749110.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-07-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-08-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-09-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-10-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-10-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-10-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-11-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-11-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-11-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-11-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-11-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-11-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-12-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-12-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-02 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00082676720208090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212537/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e crimes em geral)
- [TJSE — 00027598020168250073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749745/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJMA — 00002182720198100125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161091/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA
- [TJSE — 00167127320198250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737501/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJMA — 00002181420198100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160321/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA
- [TJMS — 00002297420248120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160203/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 2ª Vara
- [TJPE — 00000306520218170320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160037/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO