# Registro público: TJSE — 00067206020148250053 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO - **Classe:** Exceção de Incompetência Infância e Juventude - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-11-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749116/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749116.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e12455aaa9f572de9dd08b53e3a2c7e1d13844695fca307c47a053b67dba9268 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-04 - **Último ato com data válida:** 2016-07-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-07-21** — Definitivo (TPU 246) > **2016-07-21** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-04-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-01-21** — Documento (TPU 581) > **2015-01-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-01-20** — Petição (TPU 85) > **2015-01-20** — Conclusão (TPU 51) > **2015-01-20** — Documento (TPU 581) > **2015-01-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-01-08** — Declaração de competência em conflito (TPU 11796) > **2014-11-11** — Conclusão (TPU 51) > **2014-11-11** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Valor da Causa ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-20T13:13:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-11-11T11:04:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-04-07T16:30:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-19T11:33:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-04T11:36:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-21T11:11:59.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-07-21T11:11:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-01-21T14:29:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-01-21T14:12:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-01-20T10:41:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-20T10:40:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-01-08T10:32:11.000Z — Declaração de competência em conflito (TPU 11796) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8577", "nome": "1ª Vara Civel de Socorro"}} - 2014-11-11T15:02:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-04T15:03:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-04T11:37:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-04T11:26:14.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e12455aaa9f572de9dd08b53e3a2c7e1d13844695fca307c47a053b67dba9268.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-11-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-11-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-11-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-11-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-01-08 — Declaração de competência em conflito — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-01-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-01-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-01-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-01-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-01-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-07-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-07-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-21 trata do assunto oficial «Valor da Causa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T13:05:07\.947000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141104120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e12455aaa9f572de9dd08b53e3a2c7e1d13844695fca307c47a053b67dba9268 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00067206020148250053 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Exceção de Incompetência Infância e Juventude” e “Valor da Causa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-07-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e12455aaa9f572de9dd08b53e3a2c7e1d13844695fca307c47a053b67dba9268 - **SHA-256 do comentário:** aa712fb5b9935d20c067a8267470ab435b21aeb586e95e6f651b21a49c5d4550