# Registro público: TRE-ES — 06000192420236080032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 32 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749148/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749148.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fb46846d89b1efed6570e26bb8b0562d0a57d596ee760c63ee2dcc9c38a9323f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-19
- **Último ato com data válida:** 2023-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-30** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-30** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2023-05-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-30** — Remessa (TPU 123)
> **2023-05-26** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-05-25** — Incompetência (TPU 941)
> **2023-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-19T17:10:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63902", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-22T12:43:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63902", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-30T11:57:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal", "valor": 267}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63902", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-25T14:22:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63902", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-25T14:22:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63902", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-26T02:25:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63902", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-26T02:25:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63902", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-30T03:29:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63902", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-30T11:54:48.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63902", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-30T11:55:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63902", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-19T17:10:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63902", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-25T10:38:58.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63902", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-25T10:39:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63902", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-30T11:57:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63902", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-05-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-05-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-05-25 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-05-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-05-30 — Remessa; por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-05-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-05-30 — Retificação de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-22T22:32:25\.691000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230519171049
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fb46846d89b1efed6570e26bb8b0562d0a57d596ee760c63ee2dcc9c38a9323f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000442120206050066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776642/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL / 66 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000458220236160134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572693/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL / 134 ª zona eleitoral-Palmital
- [TRE-RS — 00001628620126210064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980723/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL / 64 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000343520236050045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980548/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000891620186210158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3184548/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL / 158 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000184620106120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749484/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL / 28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS
- [TRE-SP — 06000012120206260092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/374629/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL / 92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA
- [TRE-RJ — 06000058320236190048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/374620/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL / 048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ