# Registro público: TRT23 — 00005252020175230131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749247/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749247.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 86d230b5bc823cdb2f5834af9e749b65031dec69e77ae4e42a555b94cfeb2642

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 89
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-09
- **Último ato com data válida:** 2022-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-21** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-14** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-06** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Supressão/Limitação por Norma Coletiva | Outros Agentes Insalubres | Salário in Natura | Expurgos Inflacionários | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Proporcional | Décimo Terceiro Salário | Acúmulo de Função | Reflexos | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Despesa com Deslocamento | Integração em Verbas Rescisórias | Diferenças por Desvio de Função | Forma de Cálculo | Adicional de Horas Extras | Supressão/Limitação por Norma Coletiva | Raios Solares | Termo de Rescisão Contratual | Honorários na Justiça do Trabalho | Honorários Periciais | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-09T08:13:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-11-09T08:13:17.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2017-11-15T12:33:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-24T21:36:06.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-12-07T00:02:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-28T13:15:49.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2018-03-09T08:30:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-28T00:28:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-03-28T00:28:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-17T00:18:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-06T12:56:48.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-07-06T12:57:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-08T09:33:31.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-08-08T14:11:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-08-14T12:56:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-22T09:07:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-29T08:35:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-14T10:10:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-14T15:47:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-26T18:23:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-26T18:23:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-26T18:23:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-26T18:23:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-02T14:52:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-03T00:14:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-03T00:14:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-07T08:49:11.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-11-07T15:10:25.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-11-23T12:28:08.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-11-28T14:33:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-03T12:10:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-12-04T00:26:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-12-04T00:26:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-12-04T00:26:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-12-04T00:26:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA"}}
- 2018-12-12T00:06:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA"}}
- 2018-12-12T00:06:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA"}}
- 2019-01-11T09:09:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA"}}
- 2019-02-05T09:29:43.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 89 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13798](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13798)
- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)
- [Outros processos do assunto TPU 13935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13935)
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- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118)
- [Outros processos do assunto TPU 13917](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13917)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 13177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13177)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13798](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13798)
- [Outros processos do assunto TPU 13886](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13886)
- [Outros processos do assunto TPU 13978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13978)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 9258](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9258)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Supressão/Limitação por Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Outros Agentes Insalubres — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário in Natura — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Expurgos Inflacionários — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-11-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-09 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2019-08-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2020-11-06 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2022-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-07-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2022-08-03 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2022-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2022-08-09 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2022-08-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2022-08-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2022-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2022-09-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2022-09-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2022-09-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2022-09-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2022-09-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2022-09-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/70`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2019-07-09 trata do assunto oficial «Supressão/Limitação por Norma Coletiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-08-07 trata do assunto oficial «Supressão/Limitação por Norma Coletiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2020-11-06 trata do assunto oficial «Supressão/Limitação por Norma Coletiva»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-27T12:26:43\.173000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20171109081314
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-11\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 86d230b5bc823cdb2f5834af9e749b65031dec69e77ae4e42a555b94cfeb2642

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00003407920175230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/729719/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13177, 13798
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA
- [TRT23 — 00002912920235230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183625/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13177, 9258
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT9 — 00000776320215090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5642727/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13798, 13886
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT23 — 00003691620175230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/264722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13177, 9258
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TST — 00104964320145150006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5677231/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13798, 13886
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00019828120155090023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/864898/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 13798, 13886
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA / GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA
- [TST — 00016753020155090023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/849910/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 13798, 13886
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA / GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA
- [TRT6 — 00001001520215060102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5692420/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13177
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA / OLINDA - 02A VARA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Salário in natura: quando utilidades viram salário](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/salario-in-natura/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Salário in natura, também chamado de salário-utilidade, é a parte da remuneração paga não em dinheiro, mas em bens e serviços que o empregador fornece de forma habitual ao empregado — como moradia, alimentação ou vestuário. A ideia central é direta: se algo é entregue com habitualidade como contrapartida do trabalho, esse benefício tem valor econômico e

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** natura, salario
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3b28e9a83c13d5131daabedb6b7baeb9a0a62f5d0fe6e35cf921ac56947b6e10
- **SHA-256 do registro documental:** 86d230b5bc823cdb2f5834af9e749b65031dec69e77ae4e42a555b94cfeb2642
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fsalario-in-natura%2F)