# Registro público: TRF2 — 00032378320194020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 06
- **Classe:** Mandado de Segurança Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749335/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749335.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3294323226998052771471cd320f984bdfb8f2cf66c67afb3bbb9090ab958dcc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-23
- **Último ato com data válida:** 2020-04-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-08-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Peculato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-23T17:21:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2020-04-01T13:54:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3548](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3548)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00024820420218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688534/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3548
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 06 / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJMT — 00003041020168110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688338/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3548
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 06 / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
- [TJAP — 00024643320238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671617/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3548
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 06 / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJMT — 00003032220148110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667839/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3548
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 06 / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR
- [TJRN — 00055019020068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667693/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3548
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 06 / 5ª VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00003027620078110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666163/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3548
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 06 / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR
- [TJPR — 00000116520038160143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4645179/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3548
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 06 / RESERVA - JUÍZO ÚNICO
- [TJAP — 00024390420208030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4640389/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3548
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 06 / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI