# Registro público: TRE-PR — 00086336920086160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- **Classe:** Consulta
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749407/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749407.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e6262be150c2bbe263ed452b052b4634cdeaa77b68d61468fc1d2959e726010c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-03-05
- **Último ato com data válida:** 2018-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-17** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2008-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-06-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-06-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2008-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-05-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2008-04-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-04-23** — Publicação (TPU 92)
> **2008-04-23** — Remessa (TPU 123)
> **2008-04-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-03-05T19:15:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-03-05T19:15:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-03-05T19:15:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-04-03T17:42:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2008-04-04T15:11:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-04-07T13:57:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-04-15T00:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso inominado", "valor": 68}]}
- 2008-04-16T12:55:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-04-16T14:48:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-04-23T13:58:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-04-23T13:17:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-05-27T13:43:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2008-03-26T16:56:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-03-26T18:20:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-03T18:29:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-16T12:55:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-16T14:47:45.000Z — Cancelamento (TPU 12289)
- 2008-04-16T14:50:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-16T14:51:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-04-16T19:06:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-23T14:23:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-06-09T15:17:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2008-06-26T17:38:13.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2008-06-27T15:29:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2008-06-27T17:00:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-06-27T17:01:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-05-17T18:17:08.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2018-05-17T18:17:48.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e6262be150c2bbe263ed452b052b4634cdeaa77b68d61468fc1d2959e726010c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-03-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-03-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-03-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-04-03 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-04-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2008-04-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-04-15 — Não Conhecimento de recurso; Recurso inominado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2008-04-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2008-04-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2008-04-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2008-05-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2008-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2008-06-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2008-06-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2008-06-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2008-06-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-05-17 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-05-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2008-04-15 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-05-27 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:05:37\.209251080Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2008\-03\-05T19:15:30\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-03\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e6262be150c2bbe263ed452b052b4634cdeaa77b68d61468fc1d2959e726010c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00004183620106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749678/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Consulta
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-PR — 00012749720106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/374711/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Registro de Candidatura
- [TRE-RS — 00004883420166210055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955412/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 55 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00001930620166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749519/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Consulta
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-RS — 00004995720166210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955354/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004914120166210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955307/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 70 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 46308616120096100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955267/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000119120156100074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955204/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 74ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00086336920086160000 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Consulta” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-05-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** e6262be150c2bbe263ed452b052b4634cdeaa77b68d61468fc1d2959e726010c
- **SHA-256 do comentário:** 8ecbae527b76eab031193ee8405d7f4d04b7ffefa55bb500eb8746380ac1566e