# Registro público: TRF5 — 00000431620244059830

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749458/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749458.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff32b64073e552ec77e2ac47230aba26e73e205e94a70f2ec6905726312166b1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-07
- **Último ato com data válida:** 2024-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-31** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-27** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-06-26** — Mérito (TPU 12200)
> **2024-06-26** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-11** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2024-06-10** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2024-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liberação de Conta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-07T17:42:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-03-07T18:07:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-03-26T14:02:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-08T13:46:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-04-11T16:52:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-11T18:04:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-06-07T16:36:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-26T15:27:04.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-06-27T10:26:45.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-06-27T10:26:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-31T00:10:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-31T00:10:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-31T00:10:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-07-31T00:10:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-03-26T14:00:57.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2024-04-11T17:19:13.000Z — Retirado (TPU 12205)
- 2024-04-11T18:01:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-04-11T18:01:36.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2024-06-10T14:50:02.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2024-06-11T00:04:29.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2024-06-26T15:11:40.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-07-31T00:10:15.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10160)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liberação de Conta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-26 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-04-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-11 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-06-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-06-10 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-06-11 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-06-26 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-06-27 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-06-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-07-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-07-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-07-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-07-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-07-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2024-03-26 trata do assunto oficial «Liberação de Conta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2024-04-11 trata do assunto oficial «Liberação de Conta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2024-06-10 trata do assunto oficial «Liberação de Conta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00000244720244059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/865329/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10160
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 00444068320234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101783/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10160
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00662445220144010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3763736/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10160
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / Gabinete 10
- [TRF5 — 00000285220214059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760152/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10160
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- [TJPB — 00006725320138150941](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160385/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 10160
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / Vara Única de Água Branca
- [TRF2 — 01055663420144025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149551/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10160
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJPI — 00001927620158180115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139781/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10160
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- [TRF2 — 00173702020164025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130612/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10160
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
- **SHA-256 do registro documental:** ff32b64073e552ec77e2ac47230aba26e73e205e94a70f2ec6905726312166b1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)