# Registro público: TRF5 — 00001026720254059830

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749461/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749461.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d849035d9070fe40ea4177b6dfcc70976ecf6ee86a24cb248a720ec0cb5b2053

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-17
- **Último ato com data válida:** 2025-07-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-07** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-07-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-03** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-11** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-09** — Mérito (TPU 12200)
> **2025-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-09** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2025-05-27** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-19** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio-Acidente (Art. 86)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-17T11:34:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-04-17T15:28:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}]}
- 2025-04-22T11:48:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-04-22T19:05:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}]}
- 2025-04-24T00:09:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2025-04-24T08:38:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-04-24T08:38:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2025-04-24T08:39:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-04-25T10:16:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-25T10:16:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-30T15:00:52.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-04-30T15:05:49.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-05-08T13:20:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-08T13:20:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-16T11:12:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-16T11:12:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-19T09:11:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-05-27T10:44:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2025-06-09T15:28:04.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2025-06-09T16:09:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-11T00:18:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-11T00:18:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-03T08:49:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}]}
- 2025-07-05T04:26:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-07T08:57:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-07-07T08:57:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-04-23T13:15:19.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
- 2025-04-24T08:38:38.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2025-04-25T10:09:31.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2025-05-08T13:20:52.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
- 2025-05-08T13:20:54.000Z — Retirado (TPU 12205)
- 2025-05-16T09:49:28.000Z — Retirada (TPU 12309)
- 2025-05-16T11:09:12.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2025-06-09T13:55:05.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2025-07-07T08:57:13.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6107](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6107)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Auxílio-Acidente (Art. 86) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-04-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-24 — Redistribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-04-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-04-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-04-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-04-24 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-04-25 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-05-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-05-16 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2025-05-27 — Petição; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-06-09 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-07-03 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-07-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-07-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-07-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2025-04-24 no assunto «Auxílio-Acidente (Art. 86)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- Que questão do assunto «Auxílio-Acidente (Art. 86)» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2025-04-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- Que questão do assunto «Auxílio-Acidente (Art. 86)» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2025-05-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00000140420224059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/787126/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6107
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 2ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 00218748120244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218919/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6107
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPB — 00006740620068150541](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160654/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6107
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / Vara Única de Pocinhos
- [TRF5 — 00001753920254059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749935/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6107
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- [STJ — 00004358720158260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158970/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6107
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004358320144036136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154418/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6107
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / PRESIDÊNCIA
- [TRF2 — 00812007020154025154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149013/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6107
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00381706020164025053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146357/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6107
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais