# Registro público: TJSE — 00115393120168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- **Classe:** Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749482/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749482.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7ad5fb0ae7a0ced5a6e65e53ac2331f3fcd651d7d26350ec3632f83172c5ffff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-14
- **Último ato com data válida:** 2017-01-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-01-12** —  (TPU )
> **2016-11-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-17** —  (TPU )
> **2016-06-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-06-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-05-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-25** — Medida protetiva (TPU 11426)
> **2016-05-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-04-28** — Decisão (TPU 3)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fato Atípico | Crimes Previstos no Estatuto do Idoso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-12T07:41:49.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-17T09:20:36.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-25T10:00:09.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-20T09:53:03.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-19T22:19:58.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-22T08:06:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-23T13:46:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-10T15:23:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-06-08T11:00:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-31T09:34:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-25T12:57:37.000Z — Medida protetiva (TPU 11426)
- 2016-05-25T08:34:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-24T08:47:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-03T09:21:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-28T08:23:27.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-04-25T10:31:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-25T08:45:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-25T08:45:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-19T12:37:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-19T12:37:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-19T11:09:55.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8364", "nome": "6ª Vara Criminal de Aracaju"}}
- 2016-04-19T11:04:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-19T10:57:48.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
- 2016-04-18T10:08:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-18T09:53:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-15T09:03:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-14T11:39:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-14T11:16:58.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10952)
- [Outros processos do assunto TPU 3659](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3659)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00196563420168090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084931/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3659
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)
- [TJPB — 00006581120188152003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3659
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 7ª Vara Criminal da Capital
- [TJMA — 00002120920198100064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077420/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3659
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA
- [TJRN — 00104979220108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071888/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3659
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 6ª VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00030689120238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071352/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3659
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJPR — 00000161320118160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064965/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3659
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / UNIÃO DA VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJAM — 00000528820188044201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5056159/) — classe: Tutela e Curatela - Nomeação; referências coincidentes: 3659
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Tutela e Curatela - Nomeação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA DA COMARCA DE FONTE BOA
- [TJRN — 00101231320098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5055940/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3659
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 5ª VARA CRIMINAL