# Registro público: TRT3 — 00000132820165030002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749496/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749496.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a0a32b66aaa806871e15beecfde2a66ab7151b27bc16578bdc8cce53180ee4c0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-26 - **Último ato com data válida:** 2017-07-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-07-04** — Definitivo (TPU 246) > **2017-07-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-12-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-11-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-11-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-10-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-09-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-09-08** — Petição (TPU 85) > **2016-09-08** — Procedência (TPU 219) > **2016-09-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-08-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-08-22** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Indenização | Vale Transporte | Verbas Rescisórias | Adicional Noturno | Equiparação Salarial | Adicional de Insalubridade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Hora Extra ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-01-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-03-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-05-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-05-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-06-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-06-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-07-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-07-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-08-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-09-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-10-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-11-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-11-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-08T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219) - 2016-09-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-12-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-07-04T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992) - [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13420](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13420) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a0a32b66aaa806871e15beecfde2a66ab7151b27bc16578bdc8cce53180ee4c0.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Equiparação Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-01-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-06-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-06-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-07-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-07-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-07-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-08-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-08-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-09-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-09-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-09-08 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-09-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-10-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-11-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-11-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-12-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-07-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-07-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:32:47\.404983558Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-01\-21T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: a0a32b66aaa806871e15beecfde2a66ab7151b27bc16578bdc8cce53180ee4c0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000132820165030002 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Indenização | Vale Transporte | Verbas Rescisórias | Adicional Noturno | Equiparação Salarial | Adicional de Insalubridade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Hora Extra”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-07-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a0a32b66aaa806871e15beecfde2a66ab7151b27bc16578bdc8cce53180ee4c0 - **SHA-256 do comentário:** f7ca73937abdd323da622c70d6aa13ca2842cbdb3c109311d8cf116995c8ed34