# Registro público: TJSP — 00090298220128260510

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE RIO CLARO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-06-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749503/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749503.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da82865251fcf551babdb6f18832645e9bdc6a7a50e46881a6d69fa248b02d56

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 114
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-18
- **Último ato com data válida:** 2021-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-28** — Mandado (TPU 106)
> **2018-09-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-06-18T16:44:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-06-25T16:54:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-26T10:20:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-27T09:39:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-06T10:20:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-11T10:41:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-08-03T16:32:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-03T16:32:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-06T10:19:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-13T14:44:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-08-16T14:09:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-17T13:09:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-10-02T17:41:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-02T17:41:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-10-03T10:08:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-05T09:34:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-10-24T09:52:47.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2012-10-25T10:33:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-25T10:35:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-02-13T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-02-13T16:39:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-13T16:43:42.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2013-02-21T18:53:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-22T09:46:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-25T09:51:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-28T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-10-24T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-04-11T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-04-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-07-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-07-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-07-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-07-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 114 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749503.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 114 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-06-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2016-04-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2016-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2016-06-03 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2016-08-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2016-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2016-09-14 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2018-09-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2018-09-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2018-09-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2019-02-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2019-02-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2019-02-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2019-03-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2019-03-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2019-03-13 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2021-05-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/110`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T13:00:31\.789847027Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120611113535
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: da82865251fcf551babdb6f18832645e9bdc6a7a50e46881a6d69fa248b02d56

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00133198020138260066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699095/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE RIO CLARO / 02 CRIMINAL DE BARRETOS
- [TJMT — 00002239420198110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707415/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE RIO CLARO / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR
- [TJRJ — 02963961820218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1498694/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE RIO CLARO / CAPITAL 21 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 01461183920208190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1495327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE RIO CLARO / CAPITAL 42 VARA CRIMINAL
- [TJTO — 00373084320198272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751306/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE RIO CLARO / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas
- [TJAP — 00015377220208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3704234/) — classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE RIO CLARO / 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJPI — 00000924220098180080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964686/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE RIO CLARO / VARA ÚNICA DE CARACOL
- [TJAP — 00007728620208030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230136/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE RIO CLARO / VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES