# Registro público: TJSP — 00123717220108260510

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE RIO CLARO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-09-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749541/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749541.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 06e18346694bcbcf14cdf324a73748351d011efc443ca2af76bc80562f1a35d1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 141
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-10-23
- **Último ato com data válida:** 2020-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-06-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Responsabilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-10-23T10:40:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-10-27T13:48:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-28T09:53:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-03T10:30:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-11-09T16:48:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-11-10T11:53:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-11-11T09:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-12T11:51:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-18T09:40:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-01-25T16:55:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-26T10:16:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-26T10:16:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-01-28T09:53:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-02-03T13:07:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-04T09:30:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-04T18:23:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-25T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-26T09:04:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-26T09:04:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-28T10:22:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-06T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2011-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-05-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-05-20T09:31:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-20T09:32:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-24T10:28:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-24T10:41:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-05-24T11:57:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-25T09:33:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-27T10:00:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-05-30T16:40:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 141 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749541.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3604](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3604)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 141 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Responsabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-10-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-05-06 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2012-03-12 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2012-08-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2012-08-28 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2012-09-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2012-09-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2012-10-01 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2012-11-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2012-12-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2013-11-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2014-05-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2014-05-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2016-08-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2016-08-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2016-09-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2018-10-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2020-10-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/140`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-05-06 trata do assunto oficial «Crimes de Responsabilidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-10-01 trata do assunto oficial «Crimes de Responsabilidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/114`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-12-09 trata do assunto oficial «Crimes de Responsabilidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/126`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T17:29:30\.476107453Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100920163220
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-09\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 06e18346694bcbcf14cdf324a73748351d011efc443ca2af76bc80562f1a35d1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 15001735620228260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707022/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3604
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE RIO CLARO / 02 CRIMINAL DE AVARE
- [TJPB — 00006722020198150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160139/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3604
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE RIO CLARO / 4ª Vara Criminal de Campina Grande
- [TJPB — 00005505220178150051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447666/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3604
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE RIO CLARO / 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe
- [TJSP — 00064082220028260233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/817978/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3604
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE RIO CLARO / VARA UNICA DE IBATE
- [TJMS — 00000275920178120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/819844/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3604
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE RIO CLARO / 2ª Vara
- [TJTO — 50004449720108272740](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/817863/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3604
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE RIO CLARO / Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis
- [TJMS — 00000254020208120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804181/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3604
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE RIO CLARO / Vara Única
- [TJMS — 00000228520208120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3604
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE RIO CLARO / Vara Única