# Registro público: TJAC — 00084075320158010070 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2º Juizado Especial Cível - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-05-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749558/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749558.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7d65f6498506e3caa79fdfbd38383d79a79ab43de7e2d5a9c449653e703e469e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-26 - **Último ato com data válida:** 2015-06-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-06-12** — Definitivo (TPU 246) > **2015-05-26** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Turismo ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-06-12T14:53:12.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-05-26T09:26:02.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]} **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7618) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Turismo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-05-26 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-06-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-15T07:17:41\.396000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150525202140 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7d65f6498506e3caa79fdfbd38383d79a79ab43de7e2d5a9c449653e703e469e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 50073126220238240075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/654110/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7618 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Cível / Juizado Especial Cível da Comarca de Tubarão - [TJAC — 06075831120168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4112454/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7618 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Cível / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJSC — 50072943920238240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/481971/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7618 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Cível / Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Brusque - [TJSC — 50036931120208240082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/431602/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7618 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Cível / Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Continente - [TJAC — 06030259320168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3866658/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7618 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Cível / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 06030241120168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3862698/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7618 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Cível / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJRO — 70024814020198220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102110/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7618 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Cível / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJAM — 01334586420258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5020121/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7618 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Cível / 3ª TURMA RECURSAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** 7d65f6498506e3caa79fdfbd38383d79a79ab43de7e2d5a9c449653e703e469e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)