# Registro público: STM — 70000565220187110011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Auditoria da 11ª CJM
- **Classe:** Carta de Ordem Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749566/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749566.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cb4a13c6fc31c90777a42670423792c3edfd3615818766becacbc66fd2e27065

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-25
- **Último ato com data válida:** 2018-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-25** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-01-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Peculato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-06T14:15:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2018-01-31T17:27:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2018-01-26T20:21:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2018-01-25T16:35:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2018-01-25T15:02:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2018-10-26T19:05:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2018-01-26T13:54:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2018-01-25T16:34:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11315](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11315)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Peculato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-01-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-01-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-01-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-01-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-01-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-02-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STM — 70003778220257000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218271/) — classe: Embargos Infringentes e de Nulidade; referências coincidentes: 11315
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Embargos Infringentes e de Nulidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 11ª CJM / Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino
- [STM — 70003674820197000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216271/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 11315
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Embargos de Declaração Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 11ª CJM / Presidência
- [TJPA — 00003399120118140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109843/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11315
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 11ª CJM / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [STM — 70004692620267000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216201/) — classe: Agravo Interno Criminal; referências coincidentes: 11315
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Agravo Interno Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 11ª CJM / Sec Gab Min Leonardo Puntel
- [TJPA — 00003404220128140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107141/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11315
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 11ª CJM / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJPA — 00003259220208140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4964179/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11315
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 11ª CJM / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJGO — 00176242420168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4572921/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11315
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 11ª CJM / Auditoria Militar
- [TJPI — 00001588420198180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4484464/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11315
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 11ª CJM / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA