# Registro público: STJ — 00000374720064036127

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749572/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749572.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 84b397dca20d363945391aa71b1860b3ee496f12fc06ff230d689379e4e99cd3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-25
- **Último ato com data válida:** 2022-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-27** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-26** — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
> **2022-04-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-29** — Distribuição (TPU 26)
> **2022-03-25** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial | Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) | Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-29T12:15:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-04-29T12:24:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-03-25T13:35:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-26T16:30:07.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2022-05-27T05:08:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-19T17:17:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-08-19T17:18:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-05-26T16:30:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-26T18:25:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6182](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6182)
- [Outros processos do assunto TPU 6184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6184)
- [Outros processos do assunto TPU 6183](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6183)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 50046062220204025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2921782/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6182, 6183, 6184
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim
- [TRF4 — 00012807720084047113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1862488/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6182, 6183, 6184
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves
- [TRF2 — 50046062220204025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673132/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6182, 6183, 6184
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim
- [TRF2 — 50007535120204025116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3872426/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6183, 6184
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [STJ — 00000469820074036183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872638/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6183, 6184
- [TRF4 — 00002863320094047010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226770/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6183, 6184
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª Vara Federal de Campo Mourão
- [TRF1 — 00002412920074013600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079775/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6182, 6184
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 01ª - Cuiabá
- [TRF4 — 50105109820114047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034214/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6182, 6184
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª Vara Federal de Londrina