# Registro público: TJPR — 00010350920238160150

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTA HELENA - JUÍZO ÚNICO
- **Classe:** Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749580/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749580.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a6090d73e230cf4be6e6532d84eed7ebad72a0495543469c046044d311c1f43c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-23
- **Último ato com data válida:** 2023-06-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-06-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-06-27** — Remessa (TPU 123)
> **2023-06-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-06-26** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-06-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-06-21** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2023-06-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-06-02** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-06-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de nascimento após prazo legal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-23T13:33:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2023-05-23T13:33:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-05-23T13:36:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-06-02T16:04:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-02T16:45:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-06-27T18:41:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-06-28T12:57:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2023-05-23T13:36:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-05-29T14:21:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-06-02T16:03:39.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-06-02T16:04:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-06-21T18:44:23.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2023-06-26T11:37:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-06-26T17:35:16.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-06-26T17:35:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-06-27T18:41:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-06-28T12:57:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-06-28T16:53:41.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7732)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de nascimento após prazo legal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-23 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-23 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-05-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-05-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-05-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-06-02 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-06-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-06-21 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-06-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-06-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-06-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-06-27 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-06-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-06-28 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-06-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-06-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-27 trata do assunto oficial «Registro de nascimento após prazo legal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:22:12\.751626730Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230523133323
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a6090d73e230cf4be6e6532d84eed7ebad72a0495543469c046044d311c1f43c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00050419720238160105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750018/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7732
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA HELENA - JUÍZO ÚNICO / LOANDA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRR — 08015852120188230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203665/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7732
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA HELENA - JUÍZO ÚNICO / VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000311820208172670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213035/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7732
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA HELENA - JUÍZO ÚNICO / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- [TJPA — 00003466320058140016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5207632/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7732
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA HELENA - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA DE CHAVES
- [TJMA — 00002204020168100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203073/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7732
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA HELENA - JUÍZO ÚNICO / VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE
- [TJRR — 08015684520258230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5199621/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7732
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA HELENA - JUÍZO ÚNICO / VARA CÍVEL
- [TJRR — 08015598320258230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5191524/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7732
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA HELENA - JUÍZO ÚNICO / VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000310520238172220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5174578/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7732
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA HELENA - JUÍZO ÚNICO / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE