# Registro público: TJPE — 00000041319958170180

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1995-11-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749600/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749600.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b5d7dd3a2bd9c5a8ee2b3a0614fbcc68b6d0f6cc8a5ab500c055ab5bc7d80435

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 1995-11-13
- **Último ato com data válida:** 2020-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2013-09-25** — Provisório (TPU 245)
> **2013-09-25** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2013-09-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-03-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-01-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-01-22** — Documento (TPU 581)
> **2012-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-11-19** — Documento (TPU 581)
> **2012-10-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-10-04** — deferimento (TPU 12444)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 1995-11-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2009-10-08T09:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-03-04T11:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-02-22T09:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-11-04T16:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-12-14T13:53:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-02-28T09:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-02-28T11:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-04-10T13:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-05-24T15:04:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-24T15:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-07-04T09:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-07-12T11:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-08-02T12:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-08-28T07:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-09-21T10:38:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-09-21T10:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-10-30T16:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-11-19T12:55:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-11-22T10:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-01-22T09:06:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-01-22T09:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-09-17T09:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-03-08T10:06:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2011-02-23T09:19:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-02-24T13:24:00.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2011-08-22T00:00:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2011-11-17T13:52:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2011-12-20T11:28:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-01-04T13:49:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2012-01-10T16:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-02-23T09:53:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2012-02-23T10:03:00.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2012-03-08T10:16:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2012-04-24T13:32:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749600.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000290519988170250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903911/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO
- [TRF5 — 00183825220224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903908/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPI — 00001801820048180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903834/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO / 2ª VARA DE FLORIANO
- [TJRR — 08012897420208230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903709/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
- [TJPA — 00003181120088140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903527/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO / 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
- [TJMT — 00003245620118110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903519/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO / Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR
- [TJMT — 00003227319968110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903241/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO / Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJAM — 06112196720238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903090/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO / 2ª TURMA RECURSAL