# Registro público: TRF2 — 05000071720174025053 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Federal de Linhares - **Classe:** Petição Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-06-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749672/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749672.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f2e126f1223f72cd95c396e37bc571805bea597c28d7169da7c198796bd98d78 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-23 - **Último ato com data válida:** 2018-04-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-04-23** — Recebimento (TPU 132) > **2018-04-23** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reembolso auxílio-creche | Assistência Pré-escolar ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-04-23T16:38:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2018-04-23T16:25:07.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6059](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6059) - [Outros processos do assunto TPU 10245](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10245) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reembolso auxílio-creche — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Pré-escolar — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-04-23 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-04-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T15:13:18\.169000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170628134800 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-06\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f2e126f1223f72cd95c396e37bc571805bea597c28d7169da7c198796bd98d78 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50063978320214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5462290/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6059 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Linhares / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 50063978320214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679415/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6059 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Linhares / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TRF4 — 50322086120144047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321391/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6059 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Linhares / 6ª Vara Federal de Curitiba - [TRF2 — 50063978320214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3828461/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6059 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Linhares / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF4 — 50321990220144047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5277743/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6059 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Linhares / 6ª Vara Federal de Curitiba - [TJRN — 00025524420088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4007123/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6059 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Linhares / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TRF1 — 00001678920094013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738768/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6059 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Linhares / 01ª Imperatriz - [STJ — 00002750820154036109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3637538/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6059 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Linhares / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES)