# Registro público: TRT16 — 00160174720255160008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Bacabal
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749697/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4803b6f1790a3ee0a96b9a293ef18b4407eda4a5d02d9f0aae80fcf69c5c9177

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-09
- **Último ato com data válida:** 2025-01-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-01-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-21** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-20** — Desistência (TPU 463)
> **2025-01-20** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2025-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-18** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-09** — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
> **2025-01-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Hora Extra/Adicional | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho | Contrato Nulo - Efeitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-09T18:28:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-01-18T19:21:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-01-20T09:11:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-01-20T09:22:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-21T02:43:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-01-20T09:21:39.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2025-01-09T18:28:28.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
- 2025-01-20T09:21:39.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2025-01-21T02:43:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-01-21T11:08:33.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13702](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13702)
- [Outros processos do assunto TPU 13406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13406)
- [Outros processos do assunto TPU 13728](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13728)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00000248420265230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1432623/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13702
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT5 — 00000033120265050631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174037/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13702
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / Vara do Trabalho de Brumado
- [TRT23 — 00000244220265230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1400693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13702
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT13 — 00001830320265130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3463770/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13406
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT11 — 00003079820255110016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699809/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13406
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / 11ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT5 — 00000605620195050611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847906/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13702
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
- [TRT5 — 00000596820195050612](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4842028/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13702
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
- [TRT20 — 00003948420205200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4837521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13702
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0