{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":7497,"origem":"stj","sha256_origem":"1e5b2e44ea1aa846f331670163ef33fea0cba671c0aef6074d249734e2e191e4","registro_original":{"id_fonte":"000819467","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"PRIMEIRA SEÇÃO","classe":"MC","classe_descricao":"MEDIDA CAUTELAR","numero_processo":"20585","numero_registro":"201300391224","relator":"REGINA HELENA COSTA","data_julgamento":"2022-06-22","data_publicacao":"2022-06-27","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS DE\nDIVERGÊNCIA. JULGAMENTO DO RECURSO. CARÊNCIA SUPERVENIENTE DE\nINTERESSE PROCESSUAL.\nI - Medida Cautelar, deferida liminarmente, para atribuir eficácia\nsuspensiva ao recurso. Carência superveniente de interesse\nprocessual, ante o julgamento daquele. Precedentes.\nII - Embargos de Declaração e Agravo Regimental prejudicados.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de\nJustiça,  por unanimidade, julgar prejudicados a medida cautelar\n(cessando os efeitos da liminar anteriormente concedida), bem como o\nexame dos embargos de declaração e agravo regimental, nos termos do\nvoto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Gurgel de Faria,\nManoel Erhardt (Desembargador convocado do TRF-5ª Região), Herman\nBenjamin, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques e Benedito Gonçalves\nvotaram com a Sra. Ministra Relatora.\nImpedida a Sra. Ministra Assusete Magalhães.\nAusente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(MEDIDA CAUTELAR - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - EFEITO SUSPENSIVO -\nJULGAMENTO DO RECURSO - CARÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE\nPROCESSUAL)\n   STJ - <<AgRg na MC 20112>>-AM,\n         <<AgRg na MC 16500>>-PE,\n         <<AgRg na MC 12370>>-RN,\n         <<AgRg na MC 20772>>-MT","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a96a175b-a54b-4bfd-82b8-fcd7cc0200bc/resource/651375bc-4fe8-486a-ab98-35d6f8a3d663/download/20220731.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"8a391772d0501fc9ced2c675e2312e950caadc4d6dfa43d38dd97d624bf11e1b","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}