# Registro público: TRE-AL — 06000151220236020013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749768/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749768.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 437a2c8c7c5d9e3ef904ba7a1366e3808445c005ca24d7ee63ffe62ef9c6143a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-22
- **Último ato com data válida:** 2023-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-10-20** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-11** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-28** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-09-28** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-22T17:37:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16201", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"}}
- 2023-06-14T13:42:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16201", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"}}
- 2023-09-28T12:21:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16201", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"}}
- 2023-10-20T09:46:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-14T13:42:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-06-19T12:49:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-06-19T12:52:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-19T12:52:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-19T12:52:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-20T02:12:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-06-20T02:12:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-06-28T03:18:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-07-08T03:59:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-08-02T12:04:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16201", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"}}
- 2023-09-28T12:03:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-10-10T17:17:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-10T17:17:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16201", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"}}
- 2023-10-10T17:17:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16201", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"}}
- 2023-10-11T03:09:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16201", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"}}
- 2023-10-11T03:09:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16201", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"}}
- 2023-10-17T07:19:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16201", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"}}
- 2023-10-25T16:42:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16201", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"}}
- 2023-05-22T17:37:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16201", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"}}
- 2023-06-19T12:32:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16201", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"}}
- 2023-06-19T12:32:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16201", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"}}
- 2023-09-28T21:47:25.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16201", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"}}
- 2023-09-28T21:47:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16201", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"}}
- 2023-10-25T16:42:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16201", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"}}
- 2023-10-25T16:42:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16201", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Criação do Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-07-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-08-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-09-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-09-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-09-28 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-09-28 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-10-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-10-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-10-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-10-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-10-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-10-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-10-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-10-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-10-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-25 trata do assunto oficial «Criação do Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-16T20:53:33\.542000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230522173735
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 437a2c8c7c5d9e3ef904ba7a1366e3808445c005ca24d7ee63ffe62ef9c6143a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06001468020216020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2396045/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO / 37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO
- [TRE-PA — 06000060220266140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584124/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO / 081ª ZONA ELEITORAL DE GARRAFÃO DO NORTE PA
- [TRE-AL — 06000699620206020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1599012/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO / 40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA
- [TRE-AL — 06000673420216020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1597879/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO / 27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE
- [TRE-RJ — 06000970520216190057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582912/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO / 057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ
- [TRE-CE — 06001443820216060122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582489/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO / 122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ
- [TRE-PB — 06003420720206150075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582338/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO / 75 ª ZONA ELEITORAL - GURINHÉM/PB
- [TRE-PA — 06000058520256140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582217/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO / 005ª ZONA ELEITORAL DE IGARAPÉ-AÇU PA