# Registro público: TJRJ — 00196996020198190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749784/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749784.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 49595fb143683e0dc477e54a1fe57980c4533619a348f15b56540da82daed9a2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-19
- **Último ato com data válida:** 2022-10-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-10-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-10-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-10-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-10-07** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2022-10-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-16** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-08-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-08-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-19T14:26:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-06-24T11:48:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-06-24T11:48:17.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2019-09-06T14:21:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-16T10:42:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-28T13:50:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-01T15:46:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-13T19:48:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-04-08T15:10:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-20T08:51:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-16T14:02:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-07T17:32:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-07-15T12:19:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-07-15T13:48:22.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-09-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-13T16:20:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-09-13T16:20:17.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-01-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-08T12:34:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-03-08T13:14:58.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-06-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-12-14T15:53:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-12-15T12:49:53.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-02-03T03:04:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-18T15:24:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-03-29T15:24:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-20T08:51:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-06-14T09:57:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-15T22:44:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-16T14:50:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-08-29T14:50:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-10-07T17:32:21.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2022-10-09T15:33:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-10-09T15:33:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-10-09T15:33:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-10-09T15:33:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-10-11T15:33:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-16 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-08-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-09-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-07 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-10-09 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-10-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-10-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-10-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00196012220128190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751153/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00031769020188190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJPB — 00006713520198150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande
- [TJRJ — 00242246120148190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751061/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPB — 00006690920178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJPB — 00006677020188150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154628/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Vara Única de Sumé
- [TJRN — 00039055620078200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER