# Registro público: TJRS — 50176974420208210015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749836/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749836.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b94d8a6da3a13d85bea95c9c0dac3a77f3a67206241c802adaa1d79612d8aeba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-01
- **Último ato com data válida:** 2021-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-10** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-11-10** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-11-10** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-11-10** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-08T15:52:29.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2020-09-01T16:26:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-09-01T16:26:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-09-01T16:26:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-09-01T16:26:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-11-09T14:11:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-13T18:52:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-13T18:52:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-13T18:52:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-13T18:52:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-04T15:17:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-04T15:17:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-04T15:17:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-04T15:17:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-04T15:17:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-04T15:17:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-04T15:17:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-04T15:17:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-08T15:31:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-09-08T15:31:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-09-08T15:31:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-09-08T15:31:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-09-10T15:45:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-10T15:45:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-10T15:45:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-10T15:45:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-20T17:57:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-20T17:57:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-20T17:57:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-20T17:57:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-09T14:18:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-11-09T14:18:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-11-09T14:18:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-11-09T14:18:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-11-09T14:18:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-11-09T14:18:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-11-09T14:18:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-11-09T14:18:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-11-10T03:23:53.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2021-11-10T03:23:53.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749836.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b94d8a6da3a13d85bea95c9c0dac3a77f3a67206241c802adaa1d79612d8aeba.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-09-08 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-09-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-10-08 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-11-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-11-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-11-10 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:12:35\.577253959Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200813000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b94d8a6da3a13d85bea95c9c0dac3a77f3a67206241c802adaa1d79612d8aeba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50005127220138210165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902088/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / 2ª Vara Judicial da Comarca de Eldorado do Sul
- [TJRS — 00135382320138210005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/374953/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / 1ª Vara Criminal - Bento Gonçalves
- [TJSP — 00021164420208260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPEVI
- [TJRS — 50061278820168210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902085/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / 2ª Vara Criminal da Comarca de Novo Hamburgo
- [TJRJ — 00021579720198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706468/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJAL — 00003391320118020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750516/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes
- [TJAL — 00005833220088020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750054/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJAL — 00003928120178020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750023/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50176974420208210015 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos”, em 2021-11-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b94d8a6da3a13d85bea95c9c0dac3a77f3a67206241c802adaa1d79612d8aeba.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b94d8a6da3a13d85bea95c9c0dac3a77f3a67206241c802adaa1d79612d8aeba
- **SHA-256 do comentário:** 9707c7588d41c45902992f6d92c149f10627b77f0f9f50ed829e2bd3e35504c7