# Registro público: TRE-SP — 06000023120206260019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749846/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749846.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 20f6ccfd3147fd101390103428cb7a0df0dad76368730dcca0f198fbd8e625a2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-02
- **Último ato com data válida:** 2021-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-29** — Procedência (TPU 219)
> **2020-05-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-05-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-02T09:40:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14726", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI"}}
- 2020-05-11T13:32:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14726", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI"}}
- 2020-05-27T19:37:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14726", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI"}}
- 2020-05-19T17:23:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14726", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI"}}
- 2020-06-06T00:26:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14726", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI"}}
- 2020-07-07T14:31:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14726", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI"}}
- 2020-08-24T14:04:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14726", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI"}}
- 2020-08-24T14:04:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14726", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI"}}
- 2020-10-01T06:58:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14726", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI"}}
- 2020-05-02T09:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14726", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI"}}
- 2020-05-11T18:47:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14726", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI"}}
- 2020-05-29T14:04:18.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14726", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI"}}
- 2021-10-15T16:22:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14726", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI"}}
- 2021-10-15T16:22:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14726", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-29 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-10-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-01 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T14:09:39\.272000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200502094059
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 20f6ccfd3147fd101390103428cb7a0df0dad76368730dcca0f198fbd8e625a2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000289420246260146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571884/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI / 146 ª ZONA ELEITORAL - VALPARAÍSO
- [TRE-RJ — 06000554520246190155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3982763/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI / 155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ
- [TRE-RS — 00004045120126210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572360/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000288820246260051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5567918/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI / 51 ª ZONA ELEITORAL - IGUAPE
- [TRE-SP — 06000141920206260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3186662/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI / 60 ª ZONA ELEITORAL - ITUVERAVA
- [TRE-RS — 00004053620126210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570737/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000974420246190107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5569887/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI / 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ
- [TRE-MG — 06000149420246130139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5569628/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI / 139ª Zona Eleitoral - Itapecerica