# Registro público: TJMT — 00000317520218110010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Central de Administração - Comarca de Jaciara - SDCR
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749849/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749849.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc646006e4c85efeede898d71325f12fcd17744c25074e2cc48e130005024863

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-17
- **Último ato com data válida:** 2021-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-27** — Remessa (TPU 123)
> **2021-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-27** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-08-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-17** — Distribuição (TPU 26)
> **2021-08-17** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-17T16:51:47.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48450", "nome": "Central de Administração - Comarca de Jaciara - SDCR"}}
- 2021-08-17T16:59:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48450", "nome": "Central de Administração - Comarca de Jaciara - SDCR"}}
- 2021-08-17T18:39:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48450", "nome": "Central de Administração - Comarca de Jaciara - SDCR"}}
- 2021-08-25T15:40:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48450", "nome": "Central de Administração - Comarca de Jaciara - SDCR"}}
- 2021-08-27T14:52:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48450", "nome": "Central de Administração - Comarca de Jaciara - SDCR"}}
- 2021-08-27T15:05:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48450", "nome": "Central de Administração - Comarca de Jaciara - SDCR"}}
- 2021-08-27T15:45:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48450", "nome": "Central de Administração - Comarca de Jaciara - SDCR"}}
- 2021-08-17T17:00:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48450", "nome": "Central de Administração - Comarca de Jaciara - SDCR"}}
- 2021-08-17T18:42:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48450", "nome": "Central de Administração - Comarca de Jaciara - SDCR"}}
- 2021-08-17T18:42:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7761", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"}}
- 2021-08-19T13:34:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48450", "nome": "Central de Administração - Comarca de Jaciara - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dc646006e4c85efeede898d71325f12fcd17744c25074e2cc48e130005024863.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-17 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-27 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T02:18:30\.171000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210817000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dc646006e4c85efeede898d71325f12fcd17744c25074e2cc48e130005024863

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00000378220218110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851605/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Central de Administração - Comarca de Jaciara - SDCR
- [TJMT — 00001997720208110086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3404878/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Jaciara - SDCR / Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR
- [TRT12 — 00001269820215120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746751/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Jaciara - SDCR / VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ
- [TJMT — 00000307520218110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749037/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Jaciara - SDCR / Central de Administração - Comarca de Sinop - SDCR
- [TRT16 — 00163263220255160020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955404/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Jaciara - SDCR / Vara do Trabalho de Presidente Dutra
- [TRT2 — 00006334520155020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955377/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Jaciara - SDCR / 1ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT23 — 00002131420225230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955212/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Jaciara - SDCR / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT22 — 00005468820235220106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955047/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Jaciara - SDCR / VARA DO TRABALHO DE FLORIANO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000317520218110010 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Carta de Ordem Cível” e “Intimação / Notificação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Central de Administração - Comarca de Jaciara - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2021-08-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** dc646006e4c85efeede898d71325f12fcd17744c25074e2cc48e130005024863
- **SHA-256 do comentário:** 51dabcf5ed4e9a1b7f57aa921342813babf7e0e774db933c742d0882479b816a