# Registro público: TJSE — 00043902220168250053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- **Classe:** Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749919/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749919.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4c22c7cb53f033293e84a5495a7a3b4a46d601b5429dfaa6147a9ceff219ccaa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-05
- **Último ato com data válida:** 2016-09-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-09-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-08-08** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-05** — Petição (TPU 85)
> **2016-08-02** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-31** — Petição (TPU 85)
> **2016-07-29** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-05T15:38:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-07-31T17:25:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-09-02T15:23:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-02T15:21:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-29T19:12:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-29T09:51:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-28T13:12:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-28T09:44:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-28T09:42:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-28T09:41:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-06T09:31:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-06T09:30:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-05T11:12:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-06T08:19:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-06T08:18:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-05T18:39:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-02T15:23:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-08T11:51:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-08-02T13:36:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-07-29T12:11:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-07-28T10:18:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-07-28T10:10:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-07-27T13:19:21.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8603", "nome": "2ª Vara Criminal de Socorro"}}
- 2016-07-06T13:48:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-05T10:28:25.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-07-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-07-27 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-07-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-07-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-07-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-07-31 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-08-05 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-09-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-09-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-09-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-09-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-06 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-28T18:35:48\.890000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160705120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-07\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4c22c7cb53f033293e84a5495a7a3b4a46d601b5429dfaa6147a9ceff219ccaa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00036908020158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJPI — 00002165320178180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539573/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
- [TJPE — 00000331920208171140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5537613/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA
- [TJPB — 00007411120128150201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5536677/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 1ª Vara Mista de Ingá
- [TJPB — 00007433420148150581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5536563/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / Vara Única de Rio Tinto
- [TJPE — 00000332520218170480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5536275/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CARUARU
- [TJES — 00001735720198080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5536216/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / VARA ÚNICA - JOAO NEIVA
- [TJMT — 00003763020208110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5536066/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR