# Registro público: TRT3 — 00000128520155030064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749949/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749949.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f86e5cfa76a30a70839b68d62c549986f386140b773983cded1e657024f0f057

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 97
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-08
- **Último ato com data válida:** 2021-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-08-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-05-18** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-05-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-05-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-12** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-01-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-10-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-10-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-09-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-23** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Valor da Causa | Décimo Terceiro Salário | Intimação / Notificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Depoimento | Férias | Liberação/Entrega das Guias | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-01-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-01-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-02-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-31T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 97 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749949.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 97 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Depoimento — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-20 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-03-18 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2015-07-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-08-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2017-08-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2017-08-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2017-08-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2017-09-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2017-10-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2017-10-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2018-01-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2018-01-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2018-05-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2018-05-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2018-05-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2021-08-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2021-08-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/96`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2015-02-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-03-18 relativo a «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-07-31 no assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00003522420115020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693382/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 10940, 13993, 8934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT2 — 00000514620135020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776230/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 10940, 13993, 8934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 1ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00000482620125020464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743579/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 10940, 13993, 8934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT3 — 00001677720155030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154140/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13809, 13993, 8934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000829120145030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955527/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 10940, 8934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 1ª Vara do Trabalho de Varginha
- [TRT3 — 00000837620145030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952629/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 10940, 8934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 1ª Vara do Trabalho de Varginha
- [TRT4 — 00010166520105040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147282/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13993, 8934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT4 — 00000872720135040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736244/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13993, 8934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL