# Registro público: TJRS — 50148518820198210015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749977/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749977.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fb662e6dea7146c8c1f0a713a03ed45bc8988c6483666a5f724335e615823ff4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-03
- **Último ato com data válida:** 2022-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-26** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-26** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-27** — Remessa (TPU 123)
> **2021-10-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-09** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-05-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-31** — Preliminar (TPU 12753)
> **2020-03-03** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-26T17:06:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-10-27T11:50:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-09-09T19:17:46.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2019-05-03T13:51:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-05-17T14:59:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-23T15:32:13.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}]}
- 2019-09-02T17:25:40.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-09-09T13:18:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-18T16:45:17.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}]}
- 2020-01-23T17:00:06.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-01-29T12:32:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-03-02T15:29:20.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}]}
- 2021-05-31T17:05:49.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-04-13T16:54:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-26T17:06:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-07T12:57:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-14T14:40:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-17T13:40:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-28T18:40:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-25T16:27:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-17T13:14:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-22T10:12:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-12T17:37:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-13T15:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-03T10:06:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-31T17:06:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-20T15:45:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-29T14:18:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-12T16:29:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-27T03:31:35.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-23 — Preliminar; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-02 — Preliminar; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-18 — Preliminar; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-23 — Preliminar; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-02 — Preliminar; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-31 — Preliminar; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-09 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-10-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-04-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-05-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2019-07-23 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2019-09-02 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2019-09-18 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50175155820208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751324/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJPE — 00000307920218171350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161263/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJRS — 50146899320198210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750806/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJRS — 50160288720198210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750493/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJSP — 15002482720198260550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSP — 15029329420218260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159012/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
- [TJRJ — 00019298620178190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM