# Registro público: TRT3 — 00000138820155030058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Formiga
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749997/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749997.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 20f121405914c59657637631c676c71d5de9373a4463e2ce9d084538df20d32b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 86
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-13
- **Último ato com data válida:** 2017-05-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-08** — Documento (TPU 581)
> **2017-04-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-08-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-06-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-05-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-04-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-04-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Salário Vencido/Retido | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Correção Monetária | Juros

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-01-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-02-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-03-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-05-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-07-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-08-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-08-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-08-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-09-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-10-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-11-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-11-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 86 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749997.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Devolução / Entrega de Objetos / Documentos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Juros — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-08-20 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-08-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2016-04-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2016-04-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2016-04-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2016-04-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2016-04-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2016-04-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2016-05-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2016-06-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2016-06-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2016-08-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2016-09-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2017-04-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2017-05-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2017-05-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2017-05-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/85`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2015-08-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-08-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000702520185090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685, 12979, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT2 — 00003498920135020317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13944, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00000063220115020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13944, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT17 — 00001723720145170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424495/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 12979
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT3 — 00000127220105030028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743271/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685, 13944
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 3ª Vara do Trabalho de Betim
- [TRT2 — 00001274720145020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476452/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 1ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT3 — 00000137020175030106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743382/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10684, 10685, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000103420165030112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/380438/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10684, 10685, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE