# Registro público: TJSE — 00009012620108250040 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA CRIMINAL DE LAGARTO - **Classe:** Incidente de Sanidade Mental - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-04-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750095/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750095.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c310d6f2ba095987dda1d9efb5271f489fbe3c20424c8a280ed6331bc10590ef ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-10 - **Último ato com data válida:** 2016-08-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-08-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-02-27** — Definitivo (TPU 246) > **2015-01-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-01-23** — Definitivo (TPU 246) > **2014-12-03** — Conclusão (TPU 51) > **2014-12-03** — Decisão (TPU 3) > **2014-12-03** — Conclusão (TPU 51) > **2014-12-03** — Arquivamento (TPU 228) > **2014-12-01** — Recebimento (TPU 132) > **2014-11-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-05-12** — Conclusão (TPU 51) > **2014-05-12** — Decisão (TPU 3) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Furto (art. 155) ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-08-16T09:03:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-12T13:55:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-20T08:43:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-30T14:49:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-06T09:51:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-21T22:56:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-12T20:26:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-07T10:53:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-07T10:43:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-01T10:44:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-26T10:50:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-27T10:10:42.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-01-23T11:35:53.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-01-23T11:35:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-12-03T13:49:16.000Z — Arquivamento (TPU 228) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8506", "nome": "Vara Criminal de Lagarto"}} - 2014-12-03T13:46:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-03T11:29:16.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-12-03T11:27:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-01T10:42:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-11-25T10:02:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-12T13:19:59.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-05-12T13:19:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-07T09:56:36.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-04-28T10:04:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-22T13:51:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-04-14T10:49:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-03T13:45:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-04-02T10:58:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-01-30T15:17:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-01-30T14:50:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-11-14T08:52:27.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-11-11T11:55:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-08T20:48:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-10-08T09:47:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-07-11T23:50:39.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-07-01T12:14:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-06T09:22:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-04-26T10:53:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-26T10:49:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-04-10T13:55:22.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9675](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9675) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Furto (art. 155) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-04-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2013-07-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2013-11-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-04-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-04-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-04-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-05-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-05-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-05-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-11-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-12-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-12-03 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-12-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-12-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-12-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-01-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-01-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-11 trata do assunto oficial «Furto (art. 155)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-14 trata do assunto oficial «Furto (art. 155)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-07 trata do assunto oficial «Furto (art. 155)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T15:21:40\.938000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130410120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-04\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c310d6f2ba095987dda1d9efb5271f489fbe3c20424c8a280ed6331bc10590ef Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00057308920108250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739218/) — classe: Incidente de Sanidade Mental; referências coincidentes: 9675 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Sanidade Mental - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA - [TJMS — 00002445620098120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404576/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9675 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / 2ª Vara - [TJAC — 00148223120168010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/715405/) — classe: Incidente de Sanidade Mental; referências coincidentes: 9675 - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Sanidade Mental - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / Vara de Delitos de Organizações Criminosas - [TJSE — 00017998820128250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/718996/) — classe: Incidente de Sanidade Mental; referências coincidentes: 9675 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Sanidade Mental - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU - [TJSE — 00020876220118250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/713674/) — classe: Incidente de Sanidade Mental; referências coincidentes: 9675 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Sanidade Mental - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - [TJMS — 00002437320038120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403148/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9675 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / Vara Única - [TJPI — 00002090720198180040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5398187/) — classe: Internação Provisória; referências coincidentes: 9675 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Internação Provisória - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / VARA ÚNICA DE BATALHA - [TJPI — 00002046520128180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5371523/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9675 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / 1ª VARA DE FLORIANO