{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":7501,"origem":"stj","sha256_origem":"78243bbee31de6a80d7bfd6ba1e3b2f013a8bff44dffcf10797768688ae91ced","registro_original":{"id_fonte":"000819478","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"PRIMEIRA SEÇÃO","classe":"AgInt nos EAREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1354602","numero_registro":"201802219414","relator":"OG FERNANDES","data_julgamento":"2022-06-22","data_publicacao":"2022-06-27","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. MÉRITO NÃO ANALISADO.\nIMPOSSIBILIDADE DE SOBRESTAMENTO PARA AGUARDAR JULGAMENTO DE TEMA\nPELO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL QUE\nNÃO COMPROMETERIA O COTEJO ANALÍTICO. PARADIGMA DA MESMA TURMA.\nINADMISSÃO.\n1. Não se tendo conhecido do recurso, não se pode sobrestá-lo a fim\nde aguardar a análise de questão de mérito submetida ao rito dos\nrecursos repetitivos.\n2. A alegação de erro material não afasta o fato de o paradigma\nindicado ser da mesma turma, o que torna inadmissíveis os embargos\nde divergência. Precedente.\n3. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Primeira Seção, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\nOs Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves,\nAssusete Magalhães, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria, Manoel\nErhardt (Desembargador convocado do TRF-5ª Região) e Herman Benjamin\nvotaram com o Sr. Ministro Relator.\nAusente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(MÉRITO NÃO ANALISADO - SOBRESTAMENTO PARA AGUARDAR JULGAMENTO DE\nTEMA PELO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS)\n   STJ - <<AgInt nos EDcl no AREsp 1808426>>-SP\n(EMBARGOS  DE  DIVERGÊNCIA  - DISSÍDIOS ENTRE JULGADOS DE DIFERENTES\nCOLEGIADOS)\n   STJ - <<AgRg nos EAREsp 648016>>-RJ","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a96a175b-a54b-4bfd-82b8-fcd7cc0200bc/resource/651375bc-4fe8-486a-ab98-35d6f8a3d663/download/20220731.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"f93db70aa3dd6901a24d542d171cef13f213b5122ecd3411b8bf01650feb187c","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}