# Registro público: TJPA — 00000147419958140072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA
- **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-04-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750119/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750119.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a2b0938f809806b1fecbf4ce191c1b3ac3b063f773ccef6f453a04b18c109d80

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-01-22
- **Último ato com data válida:** 2022-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-06** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-04-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-20** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-10-09** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-10-09** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2010-04-16** — Distribuição (TPU 26)
> **2001-01-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Simples | Homicídio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-20T15:03:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6046", "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"}}
- 2010-04-16T09:18:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6046", "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"}}
- 2022-04-20T15:09:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6046", "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"}}
- 2001-01-22T09:23:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6046", "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"}}
- 2022-01-28T15:31:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6046", "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"}}
- 2019-10-09T14:08:20.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6046", "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"}}
- 2019-10-09T14:42:26.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6046", "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"}}
- 2022-05-06T14:46:32.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6046", "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"}}
- 2022-05-30T09:53:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6046", "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"}}
- 2022-05-30T11:04:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6046", "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)
- [Outros processos do assunto TPU 11243](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11243)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a2b0938f809806b1fecbf4ce191c1b3ac3b063f773ccef6f453a04b18c109d80.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Homicídio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-04-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-06 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-10-09 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-10-09 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-30 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-19T20:11:34\.170000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100416091856
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-04\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a2b0938f809806b1fecbf4ce191c1b3ac3b063f773ccef6f453a04b18c109d80

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00002695920208140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4361051/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 11243, 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA / VARA ÚNICA DE CURUÇÁ
- [TJGO — 00198757320208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136251/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11243, 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJPI — 00001541620108180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397026/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 11243, 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA / 1ª VARA DE CAMPO MAIOR
- [TJPA — 00002614819918140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4278423/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 11243
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- [TJPR — 00000255920058160117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5910160/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 11243
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA / MEDIANEIRA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPR — 00000173220028160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152270/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 11243
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA / CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJPR — 00000169419928160136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115622/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 11243
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA / PITANGA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPA — 00004221820178140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5945172/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11243
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA / VARA CRIMINAL DE BENEVIDES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000147419958140072 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal de Competência do Júri” e “Homicídio Simples | Homicídio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** a2b0938f809806b1fecbf4ce191c1b3ac3b063f773ccef6f453a04b18c109d80
- **SHA-256 do comentário:** 749f130b1d24283caa5ba0c3bacd81040817304b1bb6efb347ddfd9afa05d8da