{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":75028,"origem":"stj","sha256_origem":"10feafc698740942548c1db3c9d0f7863e55d15a69e54ee5792c840c78fa2351","registro_original":{"id_fonte":"000890164","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2111081","numero_registro":"202304120264","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2024-10-28","data_publicacao":"2024-11-04","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.\nRECONSIDERAÇÃO. PAUTA. JULGAMENTO COLEGIADO. INCLUSÃO. INTERESSE.\nAUSÊNCIA. DECISÃO IRRECORRÍVEL.\n1. É irrecorrível a decisão que, em juízo de reconsideração, apenas\ndetermina a inclusão do feito em pauta de julgamento para permitir a\napreciação da matéria pelo órgão colegiado.\n2. Agravo interno não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 22/10/2024 a 28/10/2024,\npor unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins e Marco Aurélio\nBellizze votaram com o Sr. Ministro Relator.\nImpedido o Sr. Ministro Moura Ribeiro.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(RECONSIDERAÇÃO - INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO - DECISÃO\nIRRECORRÍVEL)\n   STJ - <<AgInt no AgInt no REsp 1837320>>-PR,\n         <<AgInt no AgInt no REsp 1524426>>-PR\n(JUÍZO DE RETRATAÇÃO - DECISÃO IRRECORRÍVEL - INEXISTÊNCIA DE\nPREJUÍZO)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1259149>>-SP,\n         <<AgInt no AgInt no REsp 1918417>>-RS","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/250a4f7a-b639-4732-8d37-6ba6ca71e139/download/20241130.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"7e0ef0487a9d3f0855f10b46cddf4d2f3c04aa53b46f233056d6584909f30bb2","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"10feafc698740942548c1db3c9d0f7863e55d15a69e54ee5792c840c78fa2351","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}