{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":75044,"origem":"stj","sha256_origem":"0b526101f1d42e8392c50ed89ad5ee56cc318fa99659dfa394d8615515d95f40","registro_original":{"id_fonte":"000890263","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"EDcl no REsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2103726","numero_registro":"202303640305","relator":"NANCY ANDRIGHI","data_julgamento":"2024-11-11","data_publicacao":"2024-11-13","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. OCORRÊNCIA.1.\nOs embargos de declaração objetivam sanar eventual existência de\nobscuridade, contradição, omissão e/ou erro material no julgado\n(CPC, art. 1022), sendo inadmissível a oposição para rediscutir\nquestões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada,\nmormente porque não são cabíveis para provocar novo julgamento da\nlide.2. Assiste razão à parte embargante ante a existência de\nomissão no acórdão recorrido, pois, em virtude do parcial provimento\ndo recurso especial, impõe-se o redimensionamento dos ônus\nsucumbenciais.\n3. Embargos de declaração acolhidos tão somente para redimensionar\nos ônus sucumbenciais.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA, por unanimidade,\nacolher os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora.\nOs Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco\nAurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra\nRelatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/250a4f7a-b639-4732-8d37-6ba6ca71e139/download/20241130.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"2826771a6287c4e0e1f9b705bbd87e4ceb4412372abdf214850e71fa3ec4bbd2","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}