# Registro público: TRE-AL — 06000160520206020012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750596/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1913e7779f06194925edeca0706c580a08d1a0e9d5204041bd06b47114fe1b51

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-10
- **Último ato com data válida:** 2020-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-22** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2020-07-22** — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
> **2020-07-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-20** — Procedência (TPU 219)
> **2020-07-20** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-10T18:52:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-06-18T07:48:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-06-19T14:05:43.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-06-19T14:05:44.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-07-10T08:32:22.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-07-15T13:22:48.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-07-20T12:18:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-07-20T12:18:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-07-20T12:18:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-07-13T11:45:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-20T20:39:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-21T02:57:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-07-21T02:57:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-07-22T00:14:08.000Z — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
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- 2020-07-24T02:37:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-07-24T02:37:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-07-28T02:48:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-07-28T02:48:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-06-10T18:52:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-06-18T14:08:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-07-20T12:14:22.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2020-07-22T00:14:09.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
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- 2020-07-29T17:02:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16200", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE"}}
- 2020-07-29T17:02:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-CE — 06001224120216060037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086248/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE / 123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA
- [TSE — 06002574320226200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4359773/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-PR — 06000390720206160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086208/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE / 126 ª zona eleitoral-Corbélia
- [TRE-SC — 06000449120206240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086192/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE / 1 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000493820206050197](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086189/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE / 197 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000438920216240060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086183/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE / 60 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000489820246050169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086168/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE / 169 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000255220256260293](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086147/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE / 293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO