# Registro público: TRT3 — 00000134920105030063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750656/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d42aa665bcdd2efba8080878ee38cdf151b07930165c481759da9f328c6bdb2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-13
- **Último ato com data válida:** 2016-02-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-02-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2011-11-24** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2010-08-23** — Provisório (TPU 245)
> **2010-08-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2010-08-16** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2010-06-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-05-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-05-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-04-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-03-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2010-03-19** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2010-01-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-02-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-03-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-02-18T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2010-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-08-16T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2010-08-23T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2010-08-23T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2011-11-24T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2016-02-16T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2016-02-16T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-01-13 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-02-18 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-02-18 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-03-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-03-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-04-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-05-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-05-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-06-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-08-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-08-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2010-08-23 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-11-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-02-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-02-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2010-02-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-08-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2010-08-23 para o assunto oficial «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000465920105020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750320/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13773, 13944, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00005068420115010018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476339/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13944, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00000895220115040761](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13944, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO
- [TRT2 — 00000476220115020242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13944, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 2ª Vara do Trabalho de Cotia
- [TRT2 — 00000063220115020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13944, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT1 — 00001743020125010262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750610/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13944, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT14 — 00002348720205140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13944, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT22 — 00003899120135220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424655/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** 3d42aa665bcdd2efba8080878ee38cdf151b07930165c481759da9f328c6bdb2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)