# Registro público: TRE-PR — 00003545520126160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 2 Jurista
- **Classe:** Consulta
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-06-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750698/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750698.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 98eb84f8d4d6b4fec089c8b0f9a306aa9a8bacd816b95aef6324b28e88d4e9d4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-19
- **Último ato com data válida:** 2018-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-08-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-08-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-08-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2012-08-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-08-01** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-06-19T17:30:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-06-19T17:30:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-06-19T17:31:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-06-20T14:03:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-06-29T14:16:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-06-29T14:02:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-07-05T14:10:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-12T15:45:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-19T18:33:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-06-20T14:33:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-26T00:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2012-06-26T13:21:31.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2012-06-26T15:43:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-27T13:31:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-06-29T16:30:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-29T16:30:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-07-05T18:21:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-06T18:42:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-06T18:42:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-07-23T14:28:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-08-01T08:46:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-01T08:47:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-08-01T08:47:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-08-01T08:47:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2012-08-01T08:48:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-08-01T08:48:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-01T08:48:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-22T14:08:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-22T14:08:36.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-08-22T14:08:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-22T14:08:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-22T14:09:02.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/98eb84f8d4d6b4fec089c8b0f9a306aa9a8bacd816b95aef6324b28e88d4e9d4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-06-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-06-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-06-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-06-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-06-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-07-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-08-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-08-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2012-08-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2012-08-01 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2012-08-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2012-08-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2012-08-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-08-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-08-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-08-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-08-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-08-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:11\.914192157Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-06\-19T17:30:09\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-06\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 98eb84f8d4d6b4fec089c8b0f9a306aa9a8bacd816b95aef6324b28e88d4e9d4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00002359420126160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750732/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Consulta
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista
- [TRE-PR — 00046191320066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/850810/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Prestação de Contas Eleitorais
- [TRE-RS — 00004883420166210055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955412/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 55 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00002506320126160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750433/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-RS — 00004995720166210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955354/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004914120166210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955307/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 70 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 46308616120096100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955267/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000119120156100074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955204/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 74ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003545520126160000 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Consulta” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 2 Jurista”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-08-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 98eb84f8d4d6b4fec089c8b0f9a306aa9a8bacd816b95aef6324b28e88d4e9d4
- **SHA-256 do comentário:** 197d996cd72f3f09d029096f8db7854d97a63512faf89004e73fe42041e7c4ce