# Registro público: TJPA — 00000146720128140011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750809/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750809.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 94c49e140eca63db39e867180808de68a9521cae93daafa0c1418b21e9deaba0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-16
- **Último ato com data válida:** 2015-11-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-11-26** — Despacho (TPU 11009)
> **2014-06-11** — Remessa (TPU 123)
> **2014-06-11** — Remessa (TPU 123)
> **2013-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-01-17** — Remessa (TPU 123)
> **2012-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-11-27** — Suscitação de Conflito de Competência (TPU 961)
> **2012-11-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-11-07** — Redistribuição (TPU 36)
> **2012-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-10-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-10-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-17T11:38:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6425", "nome": "VARA ÚNICA DE CACHOEIRA DO ARARI"}}
- 2013-01-17T10:51:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3029", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2014-06-11T14:29:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3029", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2014-06-11T14:38:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3029", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2012-01-16T07:18:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6425", "nome": "VARA ÚNICA DE CACHOEIRA DO ARARI"}}
- 2012-09-12T14:15:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6425", "nome": "VARA ÚNICA DE CACHOEIRA DO ARARI"}}
- 2012-09-13T12:46:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6425", "nome": "VARA ÚNICA DE CACHOEIRA DO ARARI"}}
- 2012-10-17T09:38:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6425", "nome": "VARA ÚNICA DE CACHOEIRA DO ARARI"}}
- 2012-10-17T09:41:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6425", "nome": "VARA ÚNICA DE CACHOEIRA DO ARARI"}}
- 2012-10-17T12:43:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6425", "nome": "VARA ÚNICA DE CACHOEIRA DO ARARI"}}
- 2012-11-07T12:50:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6425", "nome": "VARA ÚNICA DE CACHOEIRA DO ARARI"}}
- 2012-11-12T09:31:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3029", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2012-12-04T11:46:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3029", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2013-01-17T10:51:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3029", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2012-09-12T10:32:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6425", "nome": "VARA ÚNICA DE CACHOEIRA DO ARARI"}}
- 2012-10-16T14:29:02.000Z — Incompetência (TPU 371)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6425", "nome": "VARA ÚNICA DE CACHOEIRA DO ARARI"}}
- 2012-11-27T14:38:21.000Z — Suscitação de Conflito de Competência (TPU 961)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3029", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2015-11-26T17:41:22.000Z — Despacho (TPU 11009)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3029", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-09-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-09-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-09-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-10-16 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-10-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-10-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-10-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-11-07 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-11-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-11-27 — Suscitação de Conflito de Competência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-12-04 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-01-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-01-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-06-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-06-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-11-26 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-19T23:00:28\.139000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120116071848
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 94c49e140eca63db39e867180808de68a9521cae93daafa0c1418b21e9deaba0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00004003420088140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778529/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM / VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO
- [TJPA — 00001278220098140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2477670/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM / VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ
- [TJMT — 00003974320208110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778955/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM / Segunda Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR
- [TJPA — 00002495220138140026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131970/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM / VARA ÚNICA DE JACUNDÁ
- [TJPI — 00002317620168180038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778481/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- [TJPR — 00000244920168160130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777660/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM / PARANAVAÍ - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJMA — 00002559620168100048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776395/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM / 2� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM
- [TJMA — 00002540520108100119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5775563/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES