# Registro público: TJSC — 50156008220228240091 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz - **Classe:** Inquérito Policial Militar - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-09-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750952/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750952.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b025f8857d46a2336a24adbacb39ae718f30f32ee0be08cdc891f228e5d8ce07 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-28 - **Último ato com data válida:** 2023-02-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-02-14** — Petição (TPU 85) > **2023-02-14** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-02-14** — Petição (TPU 85) > **2023-02-14** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-02-14** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2023-02-14** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2023-02-13** — Arquivamento (TPU 12430) > **2023-02-03** — Conclusão (TPU 51) > **2023-02-03** — Petição (TPU 85) > **2023-02-03** — Petição (TPU 85) > **2023-02-03** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Lesão levíssima ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-02-14T10:12:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-02-14T10:01:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-02-03T13:27:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}} - 2023-02-03T13:11:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-02-03T13:11:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-02-03T13:10:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-12-16T01:07:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-11-19T01:16:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-10-25T01:15:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-09-28T16:46:39.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}} - 2023-02-14T13:24:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}} - 2023-02-14T10:11:49.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-02-14T10:01:29.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-02-14T09:10:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}} - 2023-02-14T09:10:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}} - 2023-02-13T23:06:03.000Z — Arquivamento (TPU 12430) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}} - 2022-12-25T14:02:18.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-12-16T13:38:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}} - 2022-11-30T08:24:13.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-11-21T08:05:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}} - 2022-11-03T10:51:49.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-10-25T10:43:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}} - 2022-10-07T17:11:57.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-09-28T16:51:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}} **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10842](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10842) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b025f8857d46a2336a24adbacb39ae718f30f32ee0be08cdc891f228e5d8ce07.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Lesão levíssima — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-09-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-11-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-11-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-11-21 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-11-30 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-12-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-12-16 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-12-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-02-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-02-13 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-02-14 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-02-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-02-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-02-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-02-13 trata do assunto oficial «Lesão levíssima»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-14T20:58:19\.262000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220928164639 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b025f8857d46a2336a24adbacb39ae718f30f32ee0be08cdc891f228e5d8ce07 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 50165603820228240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/789741/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10842 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz - [TJPE — 00000369520048170990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6118745/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10842 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OLINDA - [STM — 70005700920217010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1631273/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10842 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STM - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / 2ª Auditoria da 1ª CJM - [TJSC — 50156760920228240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746897/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10842 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz - [TJSC — 50022919120228240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/574081/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10842 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz - [TJBA — 80584025120228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485137/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10842 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / VARA DE AUDITORIA MILITAR - [TJBA — 80964663320228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475103/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10842 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / VARA DE AUDITORIA MILITAR - [TJBA — 80970820820228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1473433/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10842 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / VARA DE AUDITORIA MILITAR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e1cd9dddfaae77bea1f979a61742de5136c3616327f010316631ead18f31572 - **SHA-256 do registro documental:** b025f8857d46a2336a24adbacb39ae718f30f32ee0be08cdc891f228e5d8ce07 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 50156008220228240091 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial Militar” e “Lesão levíssima”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-02-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b025f8857d46a2336a24adbacb39ae718f30f32ee0be08cdc891f228e5d8ce07 - **SHA-256 do comentário:** 4a0de05087b8e372ac0e52cac1d7f39f5a3011b6f68ccb4eab458064c11652c8