# Registro público: TRT13 — 00000304320255130011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Patos
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750975/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750975.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5f669320230ee715f691faf42632412a899863a325973f5f7186dc28e4da643e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão do Contrato de Trabalho | Honorários na Justiça do Trabalho | Honorários Advocatícios | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13949)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13452)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5f669320230ee715f691faf42632412a899863a325973f5f7186dc28e4da643e.json)


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-14T21:26:18\.968673171Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-22T16:13:29\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5f669320230ee715f691faf42632412a899863a325973f5f7186dc28e4da643e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00004646820255180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5182503/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13452, 13949
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / Anapolis - 01a Vara
- [TRT18 — 00000662520255180083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1726780/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13452, 13949
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / Aparecida de Goiania - 03a Vara
- [TRT23 — 00002144220255230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13452, 13949, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT14 — 00000267020265140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757711/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13452, 13949, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT13 — 00000081920245130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167140/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13452, 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Patos
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT13 — 00001820820235130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3454909/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13452, 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00000316420215130012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763733/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13452, 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / Vara do Trabalho de Sousa
- [TRT20 — 00005043720255200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6040257/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13452, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000304320255130011 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Rescisão do Contrato de Trabalho | Honorários na Justiça do Trabalho | Honorários Advocatícios | Multa de 40% do FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Patos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

Nenhuma movimentação foi apresentada neste recorte documental. Esse vazio descreve a fonte disponível para o processo 00000304320255130011; não permite concluir que o processo esteja parado, encerrado ou sem decisão. O acompanhamento deve ser confrontado com a consulta oficial do tribunal identificado.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5f669320230ee715f691faf42632412a899863a325973f5f7186dc28e4da643e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt13/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5f669320230ee715f691faf42632412a899863a325973f5f7186dc28e4da643e
- **SHA-256 do comentário:** 2f4542885b0782790cbebfe9b2546ccca0397ae78d8bb218bcbc079d788c38e2