# Registro público: TJSE — 00034407620178250053 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO - **Classe:** Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-05-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751002/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751002.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** de628502ce044b95518dfc495eeedc15dc101b775a95fcc2b93b32cc92a8a1be ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-18 - **Último ato com data válida:** 2017-06-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-06-12** — Definitivo (TPU 246) > **2017-06-12** — Remessa (TPU 123) > **2017-06-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-06-09** — Incompetência (TPU 941) > **2017-06-07** — Conclusão (TPU 51) > **2017-06-06** — Petição (TPU 85) > **2017-06-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-05-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-05-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-05-18** — Conclusão (TPU 51) > **2017-05-18** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crime / Contravenção contra Idoso ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-06-12T10:43:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2017-06-12T09:32:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-06-06T21:21:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-06-01T11:37:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2017-05-18T10:24:17.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2017-05-19T08:56:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-12T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-06-09T16:06:48.000Z — Incompetência (TPU 941) - 2017-06-07T09:19:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-19T08:39:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-18T10:28:55.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10951) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crime / Contravenção contra Idoso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-05-18 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-05-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-05-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-06-01 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-06-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-06-09 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-06-12 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-06-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-06-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-02T11:47:01\.760000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170518120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: de628502ce044b95518dfc495eeedc15dc101b775a95fcc2b93b32cc92a8a1be Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00080372520168250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754403/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 10951 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO - [TJSE — 00327156620168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754371/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10951 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU - [TJES — 00001460320238080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4863600/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 10951 - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 2ª VARA - CASTELO - [TJSE — 00024747920188250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747692/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 10951 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO - [TJES — 00001056820208080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3783665/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 10951 - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 1ª VARA - ANCHIETA - [TJMS — 00001519320198120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700935/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 10951 - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / Vara Única - [TJES — 00000811220238080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3063618/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 10951 - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / VARA ÚNICA - SANTA TERESA - [TJAC — 08000041320138010012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733402/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 10951 - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / Vara Unica