# Registro público: TJSE — 00023971520158250073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751072/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751072.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4a8f91e71ac489dde99cb2f025c460552c227116466d1c4d2a1f81df58c00eb9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-20
- **Último ato com data válida:** 2017-11-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-11-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-07-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-05-19** — Decadência ou perempção (TPU 11879)
> **2017-04-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-04-07** — Documento (TPU 581)
> **2017-04-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-29T11:47:11.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJAM", "valor": 278}]}
- 2017-11-28T10:23:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-10T12:17:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-03T10:12:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-08T13:53:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-18T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-09T08:27:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-09T08:13:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-29T09:19:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-20T12:19:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-07-17T13:36:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-07-17T13:36:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-05-26T10:10:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-22T11:12:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-19T13:04:05.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8635", "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal de São Cristóvão"}}
- 2017-04-27T10:36:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-27T10:06:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-19T11:30:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-04-07T09:11:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-07T09:10:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-06T08:30:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-22T13:31:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-20T11:27:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-25T09:29:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-10T09:56:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-04T08:38:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-01-18T11:06:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-01-15T12:38:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-27T13:19:24.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-11-26T13:25:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-17T11:00:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-10T12:13:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-09T12:07:08.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-11-09T12:06:45.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-10-29T11:51:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-28T18:09:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-26T11:52:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-22T09:09:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-22T09:09:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-22T09:09:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751072.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-10-29 — Mudança de Classe Processual; TJAM — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-11-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-09-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-09-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-03-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-04-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-04-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-04-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-04-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-04-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-05-19 — Decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-05-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-05-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-07-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-07-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-11-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-09 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-27 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-17 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-27T19:48:53\.389000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151020120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4a8f91e71ac489dde99cb2f025c460552c227116466d1c4d2a1f81df58c00eb9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00131648420118260248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801613/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 01 CRIMINAL DE INDAIATUBA
- [TJSE — 00510068020178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751305/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJPI — 00001769320188180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801318/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1ª VARA DE CAMPO MAIOR
- [TJPE — 00000233020238173060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4001761/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
- [TJRS — 50168998320208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751764/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJBA — 00030962620198050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751606/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO
- [TJBA — 00022301320228050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751156/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO
- [TJRS — 50175675420208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751116/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí