# Registro público: TRF4 — 00002934920004047007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751123/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751123.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 067396562da5f3755079d3a28ec804ff94f4987cafee0a5f9b505b8c98468512

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-02-04
- **Último ato com data válida:** 2023-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-13** — Remessa (TPU 123)
> **2023-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-25** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2008-07-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2003-11-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2003-10-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2003-10-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2003-10-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2003-10-10** — Remessa (TPU 123)
> **2003-08-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2003-08-08** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2003-08-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Empréstimos Compulsórios | Aquisição de combustíveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-13T14:48:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-13T14:47:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2008-07-11T00:08:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2003-10-10T17:04:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-10-10T17:02:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2003-07-07T17:11:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2003-05-16T16:30:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2003-03-06T14:47:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-03-05T15:50:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-04-30T15:09:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2000-12-07T11:10:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2000-11-08T17:21:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2000-11-07T19:50:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2000-09-15T18:19:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2000-09-15T13:15:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2000-07-07T18:42:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2000-04-24T11:49:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2000-02-04T18:56:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-08-25T13:37:29.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
- 2003-11-13T20:30:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2003-10-31T15:49:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-10-10T17:03:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2003-08-26T15:35:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2003-08-08T19:40:52.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2003-08-06T14:01:56.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2003-06-17T14:34:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-05-16T16:20:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-03-06T15:02:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-03-06T14:46:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-03-05T15:49:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-05-14T09:49:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-03-19T17:46:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2002-03-06T11:35:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-12-19T16:56:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2000-11-10T14:09:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2000-11-08T17:18:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2000-09-18T15:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2000-09-15T18:18:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2000-07-17T18:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2000-05-09T13:04:01.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751123.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5973)
- [Outros processos do assunto TPU 5975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5975)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 00016481820004047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082666/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TJRS — 00203611620108210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080275/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / Vara Judicial - Tapejara
- [TJRS — 00282114920038210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491007/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 2ª Vara - Dom Pedrito
- [TRF4 — 00020121920024047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082551/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 00016323020014047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082497/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TJRS — 00040212220038210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478999/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 2ª Vara - Dom Pedrito
- [TJAC — 07001703020198010011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4406947/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Sena Madureira
- [TRF5 — 00002570720244059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727715/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal