# Registro público: TJSP — 10000822120238260515 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DE ROSANA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751199/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751199.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c9efa7b2e8182e478d54460834f951c00fba476cd771c206b5f5088bdcca2608 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-25 - **Último ato com data válida:** 2023-02-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-01** — Documento (TPU 581) > **2023-01-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-01-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-01-25** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Violência Psicológica contra a Mulher ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-01-25T10:15:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-01-25T11:03:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-01-25T11:05:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2023-02-01T16:10:17.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14942](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14942) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c9efa7b2e8182e478d54460834f951c00fba476cd771c206b5f5088bdcca2608.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Violência Psicológica contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-01-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-01-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-02-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T14:22:52\.685417008Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230124134648 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c9efa7b2e8182e478d54460834f951c00fba476cd771c206b5f5088bdcca2608 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00001912420208080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5968487/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14942 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE ROSANA / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA - [TJMA — 00002907820198100039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289238/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14942 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE ROSANA / 2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA - [TJAM — 00000251020268045500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5944096/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14942 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE ROSANA / VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI - [TJAM — 00000113220268042200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5532926/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14942 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE ROSANA / VARA DA COMARCA DE ANAMÃ - [TJPE — 00000277320268172830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687928/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14942 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE ROSANA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO - [TJES — 00001388420248080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4651426/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14942 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE ROSANA / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS - [TJPE — 00000273720258172530](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4632701/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14942 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE ROSANA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS - [TJES — 00001379720228080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600418/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14942 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE ROSANA / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Violência psicológica: controle e o crime do art. 147-B](https://wikijuridica.com.br/familia/violencia-psicologica/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 7º, II, da Lei Maria da Penha define violência psicológica como qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima, ou que prejudique o pleno desenvolvimento da mulher, ou ainda que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões. A lei lista os meios mais comuns: ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de intimidade, ridicularização e limitação do direito de ir e vir. **Atribuição:** Rafael Toledo · O que a lei considera violência psicológica - **Âncoras documentais:** psicologica, violencia - **SHA-256 do HTML autoral:** 08d6b413eb311f984992ced716aed0242a669502aa758e03ca706378ddc1b26c - **SHA-256 do registro documental:** c9efa7b2e8182e478d54460834f951c00fba476cd771c206b5f5088bdcca2608 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Fviolencia-psicologica%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 10000822120238260515 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Violência Psicológica contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA UNICA DE ROSANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 4 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2023-02-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** c9efa7b2e8182e478d54460834f951c00fba476cd771c206b5f5088bdcca2608 - **SHA-256 do comentário:** 62762801c49ef3374890297581290d96e36d5c5247171853ff6b1bed10fc5459