# Registro público: TJAC — 00073261420178010001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara Cível - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-06-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751206/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751206.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3913248d11f1210297e429eb02b995a9d824e6bd86eeaa3887465acf25a3fcfe ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-28 - **Último ato com data válida:** 2018-08-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-08-09** — Definitivo (TPU 246) > **2018-08-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-06-12** — Publicação (TPU 92) > **2018-06-12** — Publicação (TPU 92) > **2018-06-07** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2018-06-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-05-28** — Documento (TPU 581) > **2018-05-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-05-28** — Conclusão (TPU 51) > **2018-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-05-15** — Publicação (TPU 92) > **2018-05-15** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Espécies de Títulos de Crédito ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-06-28T15:21:48.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]} - 2018-08-09T17:14:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-01-22T23:14:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2018-01-24T10:31:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2018-01-26T10:03:33.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-01-26T10:03:34.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-03-05T09:50:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-03-08T07:36:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2018-03-05T09:46:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-04-02T10:17:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2018-05-11T07:29:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2018-04-24T17:00:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-05-15T07:32:01.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-05-15T07:32:02.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-05-10T09:40:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-05-28T14:21:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-05-28T14:22:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2018-06-05T16:33:32.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2018-05-28T13:52:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-05-28T13:55:07.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-06-07T07:24:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2018-06-12T07:38:27.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-06-12T07:38:28.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-08-09T17:14:23.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-10-10T09:31:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7717](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7717) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Espécies de Títulos de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-06-28 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-10-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-04-02 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-04-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-05-11 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-05-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-05-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-05-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-05-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-05-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-05-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-06-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-06-07 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-06-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-06-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-08-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-08-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-06-05 trata do assunto oficial «Espécies de Títulos de Crédito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-02T10:28:46\.158Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2017\-06\-22T11:30:35\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-06\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 3913248d11f1210297e429eb02b995a9d824e6bd86eeaa3887465acf25a3fcfe Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00033315020188260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5590306/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7717 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível / 03 CIVEL DE SANTO ANDRE - [TJAC — 00006484520158010003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761895/) — classe: Incidente de Falsidade Infância e Juventude; referências coincidentes: 7717 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Incidente de Falsidade Infância e Juventude - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível / Vara Cível - [TJSC — 50009872220198240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390741/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7717 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível / 1ª Vara Cível da Comarca de Tijucas - [STJ — 00004898020088260576](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598251/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7717 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI - [TJDFT — 00325256120038070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5596185/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7717 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível / 16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00340768420148070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5592868/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7717 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA - [TJDFT — 00338224920168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5592595/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7717 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJMT — 00003783520128110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5592450/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7717 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível / Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 465 do STJ: Espécies de Títulos de Crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-465/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 465, o STJ fixou a seguinte tese: “Responde pelos danos decorrentes de protesto indevido o endossatário que recebe por endosso translativo título de crédito contendo vício formal extrínseco ou intrínseco, ficando ressalvado seu direito de regresso contra os endossantes e avalistas.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** credito, especies, titulos - **SHA-256 do HTML autoral:** 1f2af652a4c593cd8e2011cdfc9be6ec1ac86b722c270c08b7b9d8a9af815e77 - **SHA-256 do registro documental:** 3913248d11f1210297e429eb02b995a9d824e6bd86eeaa3887465acf25a3fcfe - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-465%2F) ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** 3913248d11f1210297e429eb02b995a9d824e6bd86eeaa3887465acf25a3fcfe - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F) ### [REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2199795/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.199.795 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de dezembro de 2025, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de títulos de crédito, falta de prequestionamento e fundamentação deficiente. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** credito, titulos - **SHA-256 do HTML autoral:** c687898c1211a360cba88a897e334b82cdd686fb78485f98f96fdf0e5c9f91ea - **SHA-256 do registro documental:** 3913248d11f1210297e429eb02b995a9d824e6bd86eeaa3887465acf25a3fcfe - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2199795%2F)