{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":75126,"origem":"stj","sha256_origem":"52fd48223b5ce0ea7e6e48831692817ec51be2f140976bf22e3cd87a42188745","registro_original":{"id_fonte":"000891212","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"EDcl no REsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1885691","numero_registro":"202001821776","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2024-11-12","data_publicacao":"2024-11-22","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO POPULAR. HONORÁRIOS\nADVOCATÍCIOS. TESE REPETIVIVA. NÃO APLICAÇÃO. DISTINÇÃO. CASO\nCONCRETO. ESPECIFICIDADES.\n1. Não há falar em divergência com a tese fixada em recurso especial\nrepetitivo se o acórdão recorrido adota fundamento diverso,\nassentado nas peculiaridades do caso.\n2. A existência de contradição interna no julgado autoriza a sua\ncorreção em embargos declaratórios.\n3. Embargos de declaração de P. Z. A. parcialmente acolhidos.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, prosseguindo no julgamento, após o voto vista do Sr.\nMinistro Humberto Martins acolhendo os embargos de declaração de P.\nZ.A com efeitos modificativos para fixar os honorários advocatícios\nem 1% sobre o valor atualizado da causa, por maioria, acolher\nparcialmente os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nVotou vencido parcialmente o Sr. Ministro Humberto Martins.\nVotaram com o Sr. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA os Srs.\nMinistros Nancy Andrighi, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/250a4f7a-b639-4732-8d37-6ba6ca71e139/download/20241130.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"a03b33009994ecf49b48844fd234f44a0b996d7571562f94db53b761597db2b4","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}