# Registro público: TJSE — 00510068020178250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU - **Classe:** Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-12-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751305/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751305.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 489adf50527aa290c06c8f9758baa63a5a0988e23529b4fed3caa386d38fa232 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 58 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-20 - **Último ato com data válida:** 2018-08-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-08-07** — Definitivo (TPU 246) > **2018-08-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-06-28** — Documento (TPU 581) > **2018-06-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-06-13** — Documento (TPU 581) > **2018-06-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-06-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-06-08** — Documento (TPU 581) > **2018-06-05** — Conclusão (TPU 51) > **2018-06-05** — Documento (TPU 581) > **2018-06-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-06-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Ameaça ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-05-22T05:51:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-03-27T08:54:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-12-26T18:36:55.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2018-06-13T09:29:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-04T11:07:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-04T09:13:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-22T10:42:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-18T08:32:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-18T08:13:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-18T08:12:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-14T12:33:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-14T12:14:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-24T08:38:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-02T08:03:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-01T16:52:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-26T10:48:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-26T07:50:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-26T07:49:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-11T14:05:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-12-26T18:36:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-12-20T18:26:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-12-20T18:24:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-07T07:53:16.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-08-07T07:52:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-06-28T10:36:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-06-20T12:03:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-06-13T11:39:03.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-06-12T12:51:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-06-08T08:41:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-06-05T16:13:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-06-05T12:02:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-05-30T10:52:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-05-22T11:52:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-05-21T08:13:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-05-18T09:16:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-05-18T09:16:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-05-17T16:17:47.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8364", "nome": "6ª Vara Criminal de Aracaju"}} - 2018-05-15T10:12:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-05-14T17:44:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-05-14T11:27:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751305.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/489adf50527aa290c06c8f9758baa63a5a0988e23529b4fed3caa386d38fa232.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-12-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2017-12-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2017-12-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-05-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2018-05-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2018-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-05-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2018-05-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2018-06-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2018-06-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2018-06-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-06-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-06-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-06-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-06-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-08-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-08-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2017-12-20 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-07 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T06:20:15\.205000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20171220120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-12\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 489adf50527aa290c06c8f9758baa63a5a0988e23529b4fed3caa386d38fa232 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00374536320178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750776/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU - [TJSE — 00023971520158250073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751072/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO - [TJGO — 00254044720198090071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312542/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) - [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ - [TJAP — 00066076720208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312420/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN - [TJES — 00002061020228080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312393/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3402 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 2ª VARA - CASTELO - [TJRN — 01000343820208200102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312201/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 2ª VARA - [TJAP — 00066064620248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311946/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3402 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00510068020178250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-08-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 489adf50527aa290c06c8f9758baa63a5a0988e23529b4fed3caa386d38fa232 - **SHA-256 do comentário:** 974ba638dc0ff3fda156770d51c05ab433159b1decae92af3477f3ae9f72ba95